Prefeitura Municipal de Nova UbiratĂŁ
E-mail Imprimir

Portarias | Portarias

VOLTAR
ï»ż

23/02/2018 | Portarias | Portarias

NÂș 10/2018 - CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL

Portaria n.º 0010/2018

 

 

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial em favor da Sra. MIQUELI MAIRA MIGUEL FEIJO SETTER”.

                                                                  

 

 

A Diretora  Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”,”II”,”III” e “IV”, da Emenda Constitucional  n.º 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003; Art. 94 e  Anexo III da Lei Municipal nº 018/2008,  dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal e a reforma do estatuto do magistério do município de Nova Ubiratã - MT, alterada pela Lei 044/2011 de 28 de março de 2.011,atualizado o piso salarial dos Profissionais da Educação Básica através do Decreto  n° 018/2017, concedido progressão funcional  através da portaria 061/2018 e ainda combinado com o Art. 92, incisos “I”,”II”, “III” e “IV” da Lei  Municipal n.º 060 de 27 de maio de 2013, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de NOVA UBIRATÃ- MT.

 

 

Resolve,

 

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, em favor da Sra. MIQUELI MAIRA MIGUEL FEIJO SETTER, Casada, residente e domiciliada neste Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, Portadora do RG. N° 971588 SSP/MT e CPF n°436.895.151-4, cadastrado sob a matrícula nº 98, efetiva no cargo de Professor III,  Classe D, Nível 20, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a referida Servidora conta com 10.289 dias trabalhados, ou seja, 28 anos, 01 mês e 29 dias, com Proventos Integrais, conforme o processo do UBIRATÃ - PREVI n.º 2018.09.00000001.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2018,  revogadas as disposições em contrario.

 

 

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

 

 

Nova Ubiratã/MT, 23 de Fevereiro de 2018..

 

 

 

 

 

_______________________________________

Nathana Simone Rusch

Diretora Executiva

 

 HOMOLOGO: 

 

 

 

             

_______________________________________

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PESQUISA

MAIS CONTEÚDOS

istanbul escort kayseri escort bursa escort atasehir escort
hd porno itiraf et sormam lazim Odtululer Dershanesi