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18/06/2018 | Portarias | Portarias

Nº 52/2018 - Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial em favor da Sra. MARIA ZULEICA VOLPATO MINGONETTI

Portaria n.º 0052/2018

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial em favor da Sra. MARIA ZULEICA VOLPATO MINGONETTI”.

                                                 

 

A Diretora  Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”,”II”,”III” e “IV”, da Emenda Constitucional  n.º 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003; Art. 94 e  Anexo III da Lei Municipal nº 018/2008,  dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal e a reforma do estatuto do magistério do município de Nova Ubiratã - MT, alterada pela Lei 044/2011 de 28 de março de 2.011, concedido progressão funcional  através da portaria 088/2018  e ainda combinado com o Art. 92, incisos “I”,”II”, “III” e “IV” da Lei  Municipal n.º 060 de 27 de maio de 2013, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de NOVA UBIRATÃ- MT.

 

Resolve,

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, em favor da Sra. MARIA ZULEICA VOLPATO MINGONETTI, portadora do RG. nº. 31545986 SSP/PR inscrita no CPF n.º 366.096.179-53, cadastrada sob a matrícula nº 100, efetiva no cargo de Professor III 33 HS, Classe Atuarial C, Grau de Coeficiente 15, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a referida Servidora conta com 9.211 dias trabalhados, ou seja, 25 anos, 02 meses e 26 dias, com Proventos Integrais, conforme o processo do UBIRATÃ - PREVI n.º 2018.09.00000003.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de Junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

Nova Ubiratã/MT, 18 de Junho de 2018.

 

 

 

 

_______________________________________

NATHANA SIMONE RUSCH

DIRETORA EXECUTIVA

 

 HOMOLOGO:               

 

 

_______________________________________

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

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