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02/05/2017 | PublicaçÔes | PublicaçÔes

NÂș 019/2017 - “DispĂ”e sobre a ConcessĂŁo do BenefĂ­cio de Aposentadoria por Invalidez em favor da Servidora Sr.ÂȘ JOSEFA LIRA DA SILVA”

Portaria nº 00019/2017.

 

 

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da Servidora Sr.ª JOSEFA LIRA DA SILVA”.

 

 

 

              O Prefeito Municipal Valdenir Jose dos Santos, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art.12, Inciso I e art. 14, da Lei Municipal nº. 60/2013 de 27 de Maio de 2.013, que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal nº 018/2008, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto do Magistério.

 

RESOLVE

 

          Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Invalidez, com Proventos Integrais em favor da Servidora Sr.ª JOSEFA LIRA DA SILVA, brasileira, casada, residente neste Município de Nova Ubiratã - MT, portadora do RG 1024044 SSP/AL, CPF: 990.191.241-53 servidora EFETIVA, no cargo de Zeladora Classe C Nível 01 , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, desporto e Lazer, devidamente matriculada sob o número 186, com tempo total de contribuição 5.739 dias correspondendo a 15 anos, 08 meses e 19 dias,  conforme Processo Administrativo 2017.06.0000001P.

 

 

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

   Registre, publique e cumpra-se.

 

Nova Ubiratã - MT, 02 de Maio de 2.017.

 

 

 

 

VALDENIR JOSE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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