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  • 25/05/2018 | | Leis Ordinárias

    Nº 805/2018 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AMAR PARA INCLUIR: PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE NOVA UBIRATà –MT (AMAPIN), QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • 25/05/2018 | | Leis Ordinárias

    Nº 804/2018 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

  • 25/05/2018 | | Leis Complementares

    Nº 105/2018 - SÚMULA: REVOGA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 25/05/2018 | | Decretos

    Nº 035/2018 - SÚMULA: SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ALGUNS SERVIÇOS DEVIDO A GREVE NACIONAL CONTRA O AUMENTO DOS VALORES DE COMBUSTÍVEIS

  • 22/05/2018 | | Leis Ordinárias

    Nº 802/2018 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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