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Publicações | Decretos

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  • 25/05/2018 | Decretos | Decretos

    Nº 036/2018 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 25/05/2018 | Decretos | Decretos

    Nº 035/2018 - SÚMULA: SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ALGUNS SERVIÇOS DEVIDO A GREVE NACIONAL CONTRA O AUMENTO DOS VALORES DE COMBUSTÍVEIS

  • 25/05/2018 | Decretos | Decretos

    Nº 033/2018 - REGULAMENTA O USO DE INTERNET E RECURSOS DE TECNOLOGIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE.

  • 04/05/2018 | Decretos | Decretos

    Nº 031/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO – 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 04/05/2018 | Decretos | Decretos

    Nº 030/2018 - INSTITUI LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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