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13/12/2018 | Decretos | Decretos

Nº 074/2018 - DETERMINA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

DECRETO Nº 074/2018

 

DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2018

 

 

DETERMINA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI,

 

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual 6.691/95 de 19/12/95 que emancipou o Município de Nova Ubiratã-MT, elevando-o a categoria de município;

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1° - Fica decretado a data de 19 de dezembro, como FERIADO MUNICIPAL em comemoração a Emancipação Político Administrativo de Nova Ubiratã – MT.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, 13 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

 

 
 

 

 

 

           MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

              Decreto. n.°  001/2013

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