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Publicações | Leis Complementares

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  • 25/05/2018 | Leis Complementares | Leis Complementares

    Nº 105/2018 - SÚMULA: REVOGA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2018 | Leis Complementares | Leis Complementares

    Nº 104/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PERTENCENTES A LEI COMPLEMENTAR 12 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 22/05/2018 | Leis Complementares | Leis Complementares

    Nº 103/2018 - SÚMULA: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM CRÉDITOS ORIUNDOS DE FORNECEDORES LEGALMENTE CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DOS MEIOS LEGAIS E OUTRAS AVENÇAS E DÁ

  • 25/04/2018 | Leis Complementares | Leis Complementares

    Nº 102/2018 - ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR 100/2018 ACRESCENTANDO O § 3º AO REFERIDO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • 10/04/2018 | Leis Complementares | Leis Complementares

    Nº 101/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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