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Publicações | Leis Ordinárias

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  • 06/11/2017 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 775/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 19/10/2017 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 774/2017 - estabelece Gestão Democrática, adotando o sistema eletivo para escolha dos dirigentes nas Unidades ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • 12/09/2017 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 773/2017 - Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Nova Ubiratã-MT, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em out

  • 23/08/2017 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 770/2017 - DISPÕE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 23/08/2017 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 771/2017 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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