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Publicações | Leis Ordinárias

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  • 05/10/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 818/2018 - SUMULA: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 05/10/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 817/2018 - SUMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OU IDENTIFICAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 21/09/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 815/2018 - SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO, UM VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PACIENTES, UNIDADE DE RESGATE “AMBULÂNCIA TIPO C”, PARA SERVIR AO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 18/09/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 814/2018 - SÚMULA; AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICIPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 18/09/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 813/2018 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO À POLÍCIA MILITAR LOTADA NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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