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Publicações | Leis Ordinárias

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  • 29/05/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 806/2018 - INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE" NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATà – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 25/05/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 805/2018 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AMAR PARA INCLUIR: PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE NOVA UBIRATà –MT (AMAPIN), QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • 25/05/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 804/2018 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

  • 22/05/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 802/2018 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

  • 22/05/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 801/2018 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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