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Publicações | Leis Ordinárias

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  • 14/06/2017 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 765/2017 - SÚMULA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • 13/06/2017 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 764/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATà A PARTICIPAR DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA GESTÃO INTEGRADA E COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO NORTE – COIGRES NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • 30/05/2017 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 763/2017 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NA SEDE DO MINICÍPIO DE NOVA UBIRATà E OUTRAS AVENÇAS

  • 17/05/2017 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 762/2017 - SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO MATO GROSSO – SENAR – AR/MT”

  • 08/05/2017 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 761/2017 - SUMULA: DISPÕE SOBRE PINTURA DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATà – MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROCEDÊNCIA: VEREADOR JOSÉ DIAS PEDROSO NATUREZA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 001/

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