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Publicações | Leis Ordinárias

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  • 11/07/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 809/2018 - SUMULA: DENOMINA DE “PRAÇA AMARILDO ANTONIO MARASKIN” A PRAÇA EXISTENTE ENTRE O BAIRRO RESIDENCIAL SANTA HELENA E JARDIM IMPERIAL.

  • 04/07/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 808/2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  • 07/06/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 807/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA DESENVOLVER O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 29/05/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 806/2018 - INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE" NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATà – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 25/05/2018 | Leis Ordinárias | Leis Ordinárias

    Nº 805/2018 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AMAR PARA INCLUIR: PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE NOVA UBIRATà –MT (AMAPIN), QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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