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22/05/2020 | SAÚDE | SAÚDE

Nº 004/2020 - RESOLUÇÃO Nº 04/2019/CMS

 

RESOLUÇÃO Nº 04/2019/CMS, 13 DE SETEMBRO DE 2019.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT, em reunião extraordinária do dia 13 de setembro de 2019, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 (Conselho Nacional de Saúde); pela Resolução nº 554, de 15 de setembro de 2017 (Conselho Nacional de Saúde), cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata

 

RESOLVE:

 

Art. 1 Aprovar o Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas 2019/2020, conforme descrito no anexo I desta resolução.

Art. 2 Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3 Revogam-se as disposições em Contrário.

 

 

______________________________

Daniela Bugs Klafke

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT

Nova Ubiratã, 13 de Setembro de 2019.

 

 

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