Prefeitura Municipal de Nova UbiratĂŁ
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DenĂșncia anĂŽnima

10 de Outubro | 17:29

Autor: Michel Ferreira Fonte: Ascom Foto: Divulgação

MPE descarta irregularidade e arquiva denĂșncia contra ex-secretĂĄria de Educação de Nova UbiratĂŁ

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Ubiratã, arquivou procedimento instaurado contra a Prefeitura Municipal para apurar suposta prática de dano ao erário envolvendo a ex-secretária municipal de Educação, Lenir de Fátima Ferreira Vronski. A decisão foi proferida no último dia 26.

 

De acordo com o MPE, o inquérito foi instaurado mediante o recebimento de uma denúncia anônima, formulada na Ouvidoria do Ministério Público, que apontava discordância em valores repassados a servidora municipal que ocupou por quatro anos o cargo de gestora da pasta.

 

A denúncia não se restringiu apenas ao MPE, uma vez que na oportunidade um site, ligado ao grupo que faz oposição ao atual gestor, deu ampla publicidade ao caso e chegou a afirmar que a servidora havia recebido ilegalmente cerca de R$ 40 mil.

 

Induzidos ao erro a Câmara Municipal de Vereadores e o Sindicato dos Trabalhares do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) também se manifestaram sobre o caso.

 

Em sua defesa, a Procuradoria Jurídica do Município desmentiu as acusações e em ofício direcionado ao órgão fiscalizador esclareceu o imbróglio.

 

“Cabe ressaltar que existem distorções nas informações, haja vista, que a servidora de carreira [concursada como professora com carga horária de 20 horas], que também ocupou o cargo de secretária municipal de Educação, requereu seus direitos às férias o que foi de pronto acatado pela atual administração”, justificou.

 

Ainda de acordo com a procuradoria, “os valores divulgados eram referentes ao salário base da profissional, incluindo seus direitos a férias proporcionais vencidas, e não ao que foi de propriamente repassado pela entidade”.

 

Os argumentos foram aceitos pelo MPE que descartou qualquer tipo de irregularidade.

 

“Após, analise dos documentos enviados pela Administração Pública, a pesquisa CAOP e portal da transparência do município, restou verificado que a servidora Lenir de Fátima Ferreira Vronski exerceu o cargo de secretária de Educação durante os anos de 2013 à 2017”, gozando de férias relativas a este período nos meses de janeiro a março de 2018”, diz trecho da decisão.

 

“A servidora requereu licença sem remuneração pelo período de 36 meses (trinta e seis meses) a fim de tratar de questões particulares (...). Diante das informações apresentadas, verifica-se a inexistência de indícios de pagamento irregular feito pelo município para a servidora Lenir de Fátima Vronski. Sendo assim, mostra-se ausente interesse jurídico para o manejo de qualquer outra providencia judicial, de modo que se afigura imperativo o arquivamento dos presentes autos no âmbito desta Promotoria de Justiça”, decidiu a promotora Fernanda Pawelec Vieira.

 

Para o prefeito do município, Valdenir José dos Santos, a decisão confirma a transparência e a lisura da entidade ao tratar do bem público. 

 

"A prefeitura quitou um débito que era de direito da servidora. Isso é o mínimo que se espera de um empregador, neste caso a prefeitura, para com seu empregado. Infelizmente pessoas de má índole utilizaram deste argumento para implantar inverdades na tentativa de macular nossa administração", assinala.

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