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Políticas Públicas

22 de Outubro | 13:41

Autor: Michel Ferreira Fonte: Ascom Foto: Divulgação

Conferência Municipal define diretrizes sobre os direitos das crianças e adolescentes em Nova Ubiratã

Centenas de pessoas participaram da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nesta sexta-feira (19), em Nova Ubiratã.

 

Promovido pela Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), com apoio de profissionais da área da Educação, estudantes, representantes de classes, membros do Ministério Público Estadual (MPE) e dos poderes Executivo e Legislativo, o evento definiu diretrizes para a proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências que vitimam diariamente centenas de crianças em situação de risco e vulnerabilidade social.

 

Para o prefeito do município, Valdenir José dos Santos, a participação popular demonstra a abrangência e o interesse da sociedade pelo tema.

 

“Fico imensamente feliz em ver que a sociedade aceitou nosso convite e veio debater este tema de suma importância para o futuro de nossas crianças e adolescentes. Nova Ubiratã é uma cidade jovem, mas que tem demonstrado o amadurecimento necessário para lidar com temas complexos incluindo o bem estar de nossos jovens”, enfatizou o gestor durante a abertura do evento.

 

Já a promotora de Justiça, Fernanda Pawelec Vieira, relembrou do processo de implantação do Juizado de Menores, criado em 1923 a fim de definir a situação de crianças em situação irregular.

 

“Hoje vocês [crianças e adolescentes] contam com uma legislação específica com garantias de direitos importantes, mas saibam que nem sempre foi assim. Num passado não muito distante as crianças eram tidas como propriedades de suas respectivas famílias e não tinham qualquer tipo de direito (....) antigamente as crianças eram excluídas, hoje por meio da legislação nós promovemos a inclusão e a proteção”, enalteceu a agente signatária.

 

A abertura da conferência também foi marcada por uma apresentação cultural desenvolvida por alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Elaboração de diretrizes

Para apreciarem os eixos, sendo cinco no total, os participantes inscritos foram divididos em grupos e orientados por coordenados e membros da comissão organizadora.

 

As propostas elencadas na conferência municipal serão defendidas, pelos delegados eleitos, durante a etapa estadual que acontece ainda este ano em Cuiabá.

 

Foram eleitos como delegados titulares; Gabrielly da Conceição Santos, de 16 anos, e Gustavo Modesto, 17, ambos alunos da Escola Estadual 19 de Dezembro.

 

Os cargos de suplentes serão ocupados por; Andressa da Silva Gomes, 12, (Escola Municipal Tancredo Neves) e Antônio Márcio Lima, 16, (Escola Estadual 19 de dezembro).