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Regularização fundiária

08 de Julho | 13:43

Autor: Michel Ferreira Fonte: Ascom Foto: Divulgação

Administração Municipal inicia processo de regularização de lotes urbanos do Distrito Entre Rios

Moradores do Distrito de Entre Rios, a 150 quilômetros do perímetro urbano de Nova Ubiratã, devem procurar a subprefeitura para pleitearem a regularização dos terrenos localizados na agrovila daquela comunidade.

 

O serviço será oferecido gratuitamente, entre os dias 08 e 09 de julho, e tem por objetivo a identificação e posteriormente a emissão de títulos de aproximadamente 1.200 terrenos distribuídos ao longo de 70 hectares de área.

 

“Nós constatamos que parte desses terrenos foram ocupados, única e exclusivamente, por especulação imobiliária. Isso contraria a finalidade para que foi criada a agrovila e de certa forma prejudica o desenvolvimento da comunidade”, avalia o procurador jurídico do município, Drº Rogério Ferreira.

 

A regulamentação do imóvel é feita mediante comprovação de ocupação e do bom uso do espaço.

 

Estima-se que de 1.200 mil terrenos apenas 319 estão devidamente cadastrados no município. Sendo que deste total, menos de 10% contribui anualmente com o pagamento de tributos municipais.

 

“O proprietário de um imóvel precisa estar ciente de suas responsabilidades e o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma delas. É por meio de tributos como esse que a prefeitura consegue manter a prestação de serviços essenciais a comunidade”, assevera o procurador.

 

Entre Rios é o segundo distrito a ser contemplado pela iniciativa. Neste semestre, dezenas de moradores do Distrito de Piratininga, a 90 km do perímetro urbano, receberam os títulos definitivos de seus imóveis.

 

“A regularização possibilita, entre outros, que o morador possa financiar a construção da residência própria assim ofereça uma melhor qualidade de vida a sua família”, assinala Ferreira.

 

O procedimento de regularização também conta com apoio do departamento de tributação e as secretarias municipais de Finanças, Agricultura e Meio Ambiente.