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Atendimento ao Público

13 de Novembro | 14:17

Autor: Michel Ferreira Fonte: Ascom Foto: Arquivo

Órgãos municipais não terão expediente nos dias 15 e 18 em virtude de feriados nacionais

Em virtude do feriado nacional de Proclamação da República, celebrado nesta sexta-feira (15), não haverá expediente nos órgãos públicos municipais de Nova Ubiratã.

 

Levando em consideração o feriado estadual em comemoração ao Dia da Consciência Negra (20), a Administração Municipal instituiu ponto facultativo nesta segunda-feira (18).

 

O atendimento ao público será retomado normalmente na terça-feira (19), á partir das 7h.

 

De acordo com o decreto de nº 072/2019, a mudança tem por objetivo garantir a otimização dos serviços prestados à sociedade, bem como respeitar o feriado nacional, instituído por meio da Lei Ordinária 7879/2019, que lembra a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares.

 

“O decreto se estende inclusive as instituições de ensino, sendo que no dia 20 de novembro do corrente ano as atividades seguem normalmente em todas as repartições vinculadas ao Poder Executivo Municipal”, diz trecho do decreto.

 

Ainda de acordo com o documento, “os serviços considerados essenciais a população, como a coleta de resíduos urbanos e os atendimentos médicos de urgência e emergência, seguem de forma ininterruptas”.

 

Luta contra a escravidão

Instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, faz referência à morte de Zumbi dos Palmares.

 

Líder do Quilombo de Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil, Zumbi foi morto em 1695 por bandeirantes comandados por Domingos Jorge Velho.

 

A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.

 

Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.