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REVOGAÇÃO DE DECRETO

27 de Março | 10:14

Autor: Michel Ferreira Fonte: ASCOM Foto: Divulgação

Comitê atende recomendação do governo e estabelece reabertura de comércios em Nova Ubiratã

Em nova deliberação, nesta quinta-feira (26), o Comitê de Enfrentamento, Acompanhamento, Monitoramento e Adoção de Medidas contra o Coronavírus aprovou a reabertura de alguns segmentos comerciais em Nova Ubiratã.

 

A decisão atende uma recomendação do governador Mauro Mendes e busca “a consolidação buscando o equilíbrio entre o isolamento social necessário e a garantia de empregos e da sobrevivência dos trabalhadores no Estado”.

 

Em votação, 14 membros do comitê se mostraram favoráveis ao ‘relaxamento’, um se absteve do direito ao voto e um se posicionou contrário.

 

No decreto estadual, reconhecido em sua totalidade pelo município, continuam suspensos os eventos e quaisquer atividades com aglomeração de público, funcionamento de parques públicos e privados, praias de água doce, teatros, museus, casas de shows, qualquer tipo de festa, feiras, academias, ginásios esportivos e campos de futebol, missas, cultos e demais celebrações religiosas.

 

Isolamento domiciliar e grupo de risco

A medida vigora para as pessoas com mais de 60 anos, pessoas hipertensas, pessoas com doenças cardíacas, renais crônicas, respiratórias crônicas, e outras doenças imunodepressivas, os quais devem evitar seu contato direto com pessoas jovens, inclusive com as pessoas com quem coabitam.

 

Para os que estão fora do grupo de risco, fica recomendada a prática de atividades recreativas e esportivas individuais ao ar livre, desde que respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas.

 

Circulação em rodovias

Fica permitida a circulação de veículos em rodovias estaduais e municipais destinada ao transporte de mercadorias e insumos necessários ao atendimento de algumas atividades econômicas, respeitadas as normas tributárias e ambientais correspondentes.

 

Comércio alimentício permitido  

Redes de supermercados (pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício), padarias, açougues e peixarias, restaurantes, cafés e congêneres, lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas e de gás de cozinha.

 

A todos esses estabelecimentos alimentícios está permitido o funcionamento, desde que obedeçam às restrições de retirada dos produtos no local ou na modalidade delivery, não sendo permitido o consumo no estabelecimento, de maneira alguma.

 

Serviços essenciais de saúde

Hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais, farmácias e drogarias, comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais, além de serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade estão permitidos, além de atividades médico-periciais. Claro, tomando as devidas precauções como o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e medidas de assepsia.

 

Outros serviços essenciais

Agências bancárias e loterias (utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento), atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos. Serviços permitidos, seguindo a orientação do novo decreto.

 

Além desses, a produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis, oficinas mecânicas.

 

Ainda, está permitido funcionamento de estabelecimentos que comercializem peças automotivas, materiais elétricos e de construção, oficinas mecânicas. Esses, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências.

 

Também está permitido o transporte e circulação de mercadorias e insumos para as atividades alimentícias, além de restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais.

 

Água, luz e esgoto

Estão garantidos os serviços de captação, tratamento e distribuição de água, captação e tratamento de esgoto e de lixo, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás e de iluminação pública.

 

Comunicação

Estão permitidos serviços de telecomunicação e internet, “call center”, serviços postais, controle e fiscalização de tráfego, serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center” para suporte de outras atividades previstas no Decreto.

 

Também estão permitidos serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros.

 

Outras atividades permitidas

Para que as empresas operem, deve-se manter o controle de acesso para evitar aglomerações de pessoas, ficando expressamente vedado o consumo de produtos no local do estabelecimento.

 

Também deve haver o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e obrigatoriamente seguir as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, a exemplo da assepsia (higienização) dos locais.

 

Estão permitidos, desde que garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus, o monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança, mercado de capitais e de seguros, atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene.

 

Também está permitida a produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, bem como os serviços de manutenção, serviços funerários, concessionária de veículos, shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres, atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços alimentícios. Além de indústrias, serviços agropecuários, transporte de numerário.

 

*Com informações GCOM/MT