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Veja vídeo da decisão

12 de Abril | 08:53

SECRETARIA: Previdência

Fonte: Ascom/ Com informações TCE-MT Foto: Arquivo

Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã

O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) rejeitou a denuncia feita pelo Vereador Claudir Rizzo contra a Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã e considerou como regulares os gastos realizados com publicidade no ano de 2013. A decisão foi tomada pela unanimidade do plenário durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (06), na qual foi apreciado o processo 185183/2014, originado pela Representação externa feita pelo presidente da Câmara Municipal do município.

 

Na denuncia o vereador Claudir Rizzo, na época presidente da Câmara Municipal de Nova Ubiratã, alegava que o prefeito, Valdenir José dos Santos, teria cometido possíveis irregularidades na liquidação e pagamentos relativos ao contrato de publicidade 034/2013, firmado com a empresa LHAM Publicidade Ltda, de Sorriso.

 

Em sua defesa o prefeito alegou, que a irregularidade apontada nas contas anuais de 2013 teriam sido devidamente sanadas conforme voto do relator do processo no TCE-MT.

 

O prefeito comprovou ainda, que todas as despesas foram devidamente documentadas, informando, contudo, que em alguns casos foram juntados mais de um empenho em uma única nota fiscal, para efeito de pagamento, não significando, dessa forma, que não foi emitida nota fiscal para o serviço. Em segunda manifestação, reafirmou, em conjunto com o secretário de comunicação do município, que as despesas estão instruídas com as notas fiscais correspondentes, com comprovação da relação de empenhos, pagamentos e diversas notas fiscais.

 

Depois de analisar os autos, o relator do processo, conselheiro Valter Albano, acolheu os argumentos da defesa bem como votou pela improcedência da denuncia feita pelo vereador, por considerar que os documentos trazidos aos autos, mesmo que apresentem algumas falhas formais, são hábeis para comprovar a realização e legalidade das despesas com a empresa LHAM Publicidade Ltda.

 

O prefeito Valdenir José dos Santos, reafirmou que as denuncias do parlamentar tem cunho eleitoreiro. “Eu já havia dito pra ele [Claudir Rizzo] que os investimentos foram devidamente feitos. Assim como uma empresa precisa de marketing para vender seus produtos as prefeituras também precisam dessa ferramenta, seja para divulgar as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo e/ou atrair mais investidores para o município, o que graças a Deus já está acontecendo”, explicou.

 

"O que me chama atenção é que mesmo após as explicações o vereador se achou no direito de fazer acusações levianas, usando até mesmo sua página pessoal na internet pra me atacar, e que agora caíram por terra com o veredicto do Tribunal de Contas do Estado, que diga-se de passagem é uma das entidades mais sérias e competentes do País”, assinalou o prefeito.

 

Veja vídeo da decisão:  https://youtu.be/uTnUOFIdbsI