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14 de Novembro | 11:34

Autor: Michel Ferreira Fonte: Ascom Foto: Divulgação

Contribuintes têm 30 dias para renegociar dívidas com o município e evitar judicialização

Trinta dias; esse é prazo que os contribuintes inadimplentes tem para procurar a prefeitura de Nova Ubiratã e regularizarem seus débitos referentes ao Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), contribuições de melhorias e demais tributos com vencimentos até 31 de dezembro de 2016.

 

O novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi publicado nesta terça-feira (07), por meio do decreto municipal de nº 077/2017.

 

Conforme levantamento do departamento de tributação da entidade, de R$ 1.590.642,10 (um milhão, quinhentos e noventa mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dez centavos) de dívida ativa apenas R$ R$ 61.769,98 (sessenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) foram quitados o que representa uma inadimplência de 95 por cento.

 

“É um número muito alto se levarmos em consideração o tamanho da cidade. Nossa expectativa é de que com a prorrogação do prazo os credores possam se programar e sanar suas pendencias junto à prefeitura", alerta o secretário municipal de Finanças, Edivan Batista Beserra que completa. "O contribuinte inadimplente precisa entender que o não pagamento desses tributos prejudica a prestação de serviços importantes em áreas como a saúde, educação, obras de infraestrutura dentre outros”.

 

"Posterior ao prazo de acordo, as dívidas serão encaminhadas para protesto em cartório e o credor ainda terá que arcar com os custos desse serviço. Em 2018 a prefeitura não irá realizar Refis, portanto essa é a última oportunidade dos credores renegociarem suas dividas”, concluí o gestor.

 

Para facilitar a adesão ao Refis, a prefeitura manteve a anistia de 100% dos juros e multas dos contribuintes que efetuarem o pagamento do débito em cota única.

 

Para quem optar pelo parcelamento os descontos são de; 70% em 3 vezes, 50% 6 vezes e de 20% em 12 vezes.