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20 de Novembro, Dia de Zumbi do Palmares e o Dia Nacional da Consciência Negra

20/11/2022 às 10:44:00
Maikon Dall'aqua
Fonte: ASCOM - Agência Senado

Comemora-se neste domingo, 20, o Dia Nacional da Consciência Negra. A data instituída pela Lei nº 12.519/2011, faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares (localizado entre Alagoas e Pernambuco), morto por bandeirantes, em 1695.  Nesse sentido, o 20 de novembro relembra a luta dos negros contra a opressão.

Resistência

O Dia Nacional da Consciência Negra tem por finalidade, relembrar às pessoas a luta e a resistência, dos negros desde o período colonial, em que cerca de 4,6 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil para trabalhar como escravos, principalmente nas lavouras de cana-de-açúcar ou executando serviços domésticos, sem quaisquer direitos como educação, saúde, moradia e assistência social.

Mesmo com a aprovação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, instituindo a libertação dos escravos, muitos negros continuaram escravizados no Brasil , trabalhando duro nas lavouras, por serem analfabetos e não terem aonde morar. Outros procuraram regiões de morros em cidades como o Rio de Janeiro e começaram a erguer pequenos barracos, continuando sendo discriminados pela população branca. Na década de 1970, as reivindicações ganharam mais força com o desenvolvimento de ações por meio de ativistas lutando contra o racismo e em favor de direitos para a população negra.

Ao longo dos anos, essa luta por respeito e dignidade foi intensificada e atualmente, vários movimentos negros se espalham por todo o país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os negros (pretos e pardos) representam 56% da população brasileira.

Luta de 50 anos

Em 1971, um grupo de jovens negros se reuniu no centro de Porto Alegre para pesquisar a luta dos seus antepassados e questionar a legitimidade do 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, como referência de celebração do povo negro. No lugar, sugeriam o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, para destacar o protagonismo da luta dos ex-escravizados por liberdade e gerar reflexão para as questões raciais. A semente plantada ali é um dos marcos da constituição dos movimentos negros e está na raiz do Dia da Consciência Negra.

Passados 50 anos dos encontros na capital gaúcha, o Senado aprovou um projeto de lei (PLS) 482/2017, que converte o 20 de novembro em feriado nacional e contribui para reforçar a luta pela igualdade racial. Mas os desafios para mulheres e homens negros no Brasil se acumulam: eles têm salários menores, sofrem mais com a violência e o desemprego e estão sub-representados em cargos políticos. Dirimir marcas tão profundas da escravidão exige, entre outros pontos, a adoção de medidas concretas de reparação e de elevação da representatividade dos negros na política e em outros postos-chave na sociedade, de acordo com o que dizem senadores, pesquisadores.

Feriado nacional

Depois de árdua luta do movimento negro e a aprovação pelo Senado em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar a partir da sanção da Lei 10.639, de 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas. 

Cinco estados e mais de mil municípios brasileiros incluíram a efeméride em seus calendários. No Rio Grande do Sul, onde surgiu o Grupo Palmares, apesar de uma lei de 1987 ter inserido o dia no calendário oficial, a data não é considerada feriado. Para consolidar a celebração, no Congresso Nacional, tramita um projeto de lei, que pretende tornar a data feriado nacional.

Em Mato Grosso a lei de nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002, decreta a data o único feriado estadual. Em Cuiabá existe uma lei municipal que também decreta o dia 20 de novembro como feriado. Desde 2003 o Dia de Zumbi é comemorado em todo o Estado.

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