Imprensa Notícias
GERAL

Procon e Vigilância Sanitária realizam orientação sobre cigarros eletrônicos nas escolas do município

13/09/2022 às 10:04:00
ASCOM

O Procon em parceria com a Vigilância Sanitária do Município, está realizando orientação nas escolas municipais, a respeito da proibição do uso de cigarros eletrônicos.

Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.

Os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema. Ao fim da votação, a diretoria da Anvisa decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos, por votação unânime.

Veja então como ficam as regras:

  • Anvisa mantém as proibições estabelecidas pela normativa RDC nº 46/2009, proibindo comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos;
  • Agência discutirá ainda questões de aprimoramento de fiscalização, monitoramento e disseminação de informações sobre esses tipos de produto;
  • Ainda nesse ano, será feita uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública sobre o tema;
  • Uma nova RDC deve então ser publicada.

Além da proibição a ANVISA também recomendou que fossem tomadas medidas de para a redução de oferta e demanda e conscientização, por isso os órgãos municipais iniciaram esse trabalho.

Fotos
Compartilhe esta notícia!

Outras Notícias