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Secretaria de Assistência Social e CMDCA realizam Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

28/11/2022 às 10:51:00
Maikon Dall'aqua
Fonte: ASCOM

Foi realizado nas últimas quinta e sexta feira dias 24 e 25 de Novembro, a Quinta Conferência Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente. Que foi organiza em parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O objetivo do conselho é discutir políticas públicas, a serem implantadas em nível Municipal, Estadual e Federal, tendo como foco as Crianças e Adolescentes, considerando especialmente, a pandemia e pós-pandemia.

Na Quinta feira dia 24 de novembro, foi a abertura do evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores, contou com a presença de autoridades e população em geral. A abertura contou com uma apresentação musical, das crianças do Serviço de Convivência do CRAS II.

Já na Sexta feira (25), as atividades aconteceram na quadra da Escola Estadual 19 de Dezembro, que contou com a participação de alunos. Na ocasião, a Promotora de Justiça que atua no município dr. Élide Manzini de Campos, que abordou o assunto:  “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. Após a palestra os alunos formaram os eixos, onde foram discutidas a propostas a serem apresentadas aos representantes dos governos Municipal e Estadual.

De todas as propostas apresentas, as que foram escolhidas, por votação, e serão apresentas ao governo do Estado de Mato Grosso são:

1ª Criação de Lei Municipal, para que a iniciativa privada possa disponibilizar espaço para o Menor Aprendiz, favorecendo assim a inclusão desses jovens no mercado formal de trabalho, melhorando assim o poder aquisitivo das famílias e elevando a auto estima desses Jovens.

2ª Solicitar junto a esfera estadual o cumprimento da lei 13.935 de 11 de dezembro 2019 (serviço de psicologia e serviço social nas escolas) para atender as necessidades e prioridades no ambiente escolar.

Implementar aula de informática disponibilizada pelo município, no intuito de diminuir riscos, como trabalho infantil e ainda qualificá-los.

1ª Fazer com que concursos públicos principalmente o ENEM cheguem a cidades mais pequenas por conta da distância de certas cidades, como jovens que estudam em sítios ou fazendas possam ter mais acesso a isso. Acesso a cursos técnicos por parte da prefeitura para garantia de melhores oportunidades de empregos para os adolescentes após o término do ensino médio e a importância de representantes de crianças e adolescentes no CMDCA. Grêmio estudantil; Garantir que os alunos tenham voz diante das autoridades escolares e que possam expressar sua opinião afim de apresentar os problemas relacionados a rotina escolar.

Incentivar e sensibilizar por meio do CMDCA, a participação da sociedade civil, através de encontros e debates nas instituições de ensino (pais, alunos e professores), discutindo problemáticas do dia a dia escolar, buscando soluções através de articulações Inter setoriais.

Campanha de sensibilização para destinação do imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; pessoa física e jurídica.

 

 

Outro objetivo da conferência, foi escolher os delegados que representaram Nova Ubiratã, na Conferência Estadual, que vai acontecer no ano de 2023, os escolhidos foram:

 

REPRESENTANTES ADOLESCENTES:

GRAZIELLY ALVES DE SOUSA

AMANDA CAMPOS DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GOVERNAMENTAL

 RUTHY ALVES DOS SANTOS

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB – SOCIEDADE CIVIL

HANDERSON PIRES COSTA  

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

LUDIMILA FELIPE DO AMARAL

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