Previdência Legislações
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Nº: 127/2021
Data: 14/06/2021
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
Titulo: Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2021, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/201
Descrição: Sem Informação
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 123/2020
Data: 29/07/2020
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
Titulo: DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – UBIRATÃ-PREVI, EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVID
Descrição: Sem Informação
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 60/2013
Data: 27/05/2013
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
Titulo: DISPOE DA REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE NOVA UBIRATA
Descrição: Sem Informação
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Baixado: Nenhuma vez