Publicações Decretos
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Nº: N. º 058/2021
Data: 14/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: N. º 058/2021
Descrição: Sem Informação
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Nº: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2021
Data: 03/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2021
Descrição: Sem Informação
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Nº: DECRETO Nº 065/2021
Data: 02/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 065/2021
Descrição: Sem Informação
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Nº: Decreto n°052 de 17 de abril de 2021 - ATUALIZAÇÃO COVID
Data: 17/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n°052 de 17 de abril de 2021 - ATUALIZAÇÃO COVID
Descrição: Sem Informação
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Nº: DECRETO MUNICIPAL Nº. 046/2021
Data: 26/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Nº: DECRETO MUNICIPAL Nº. 045/2021
Data: 24/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO RECOLHIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Nº: DECRETO MUNICIPAL Nº. 044/2021
Data: 22/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECLARA "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MI 036/2020.
Descrição: Sem Informação
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Nº: DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2021
Data: 28/04/2021
Categoria: Tecnologia da Informação
Subcategoria: Geral
Titulo: Estabele o Plano de Adquação do Sistema Integrado de Administração - SIAFIC
Descrição: Sem Informação
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Nº: DECRETO MUNICIPAL N. º 060/2021
Data: 26/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL N. º 060/2021
Descrição: Sem Informação
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Nº: 82/2021
Data: 20/09/2021
Categoria: CREDITO ADICIONAL
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO SUPLEMENTAR 82/2021
Descrição: Sem Informação
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