Publicações Leis Ordinárias
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Nº: PPA 2022-2025
Data: 02/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 951-2021 PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025
Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 717/2016
Data: 04/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 717/2016 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Nº: 939/2021
Data: 19/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: 939/2021
Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº. 830/2019
Data: 20/02/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 830/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 874/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 874/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 873/2019
Data: 13/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 873/2019 - SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 871/2019
Data: 30/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 871/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 870/2019
Data: 15/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 870/2019 - SÚMULA: “REVOGA-SE A LEI 763/2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E OUTRAS AVENÇAS”
Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 869/2019
Data: 15/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 869/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 868/2019
Data: 15/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 868/2019 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR CELESTE DE VERA - COOPERCELESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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