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Publicações | Decretos

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  • 18/09/2020 | Decretos | Decretos

    Nº 090/2020 - “DEFERE PARCIPALMENTE O PEDIDO DA EMPRESA BIOCEN, NO SENTIDO DE CONCEDER O DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO), NO ITBI DOS IMÓVEIS RURAIS CONSISTENTES DAS MATRÍCULAS N. 334; 335; 336; 337 3 338 DO CRI DE NOVA UBIRATA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

  • 08/09/2020 | Decretos | Decretos

    Nº 02/2019 - 13/2019 - 23/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

  • 03/09/2020 | Decretos | Decretos

    Nº 088/2020 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS PELO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTR

  • 27/08/2020 | Decretos | Decretos

    Nº 083/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS PELO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVI

  • 21/08/2020 | Decretos | Decretos

    Nº 081/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS PELO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVI

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