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26/06/2020 | Editais Diversos | Editais Diversos

Nº 005/2020 - SUMULA: Aprova o Plano Municipal de Contingência contra o novo coronavirus, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Aprova a programação e utilização dos recursos referentes as portarias 369, e 378 sendo estes recursos extraordinário repassado

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS

NOVA UBIRATÃ – MT

AVENIDA TANCREDO NEVES Nº1551 CENTRO

 

RESOLUÇÃO Nº. 005 - 26 DE JUNHO DE 2020.

                                            

  SUMULA: Aprova o Plano Municipal de Contingência contra o novo coronavirus, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Aprova a programação e utilização dos recursos referentes as portarias 369, e 378 sendo estes recursos extraordinário repassados através do Governo Federal, para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, devido a situação de emergência de saúde Pública decorrente do coronavírus, covid-19.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Ubiratã Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os membros do atual Conselho aprovaram e promulgam a seguinte Resolução:         

Resolve:

Artº 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Contingência contra o novo coronavirus, da Secretaria Municipal de Assistência Social, de Nova Ubiratã/MT.

Artº 2º - Fica aprovado os termos da Portaria 369 de 29 de Abril de 2020, que dispõe sobre o recurso no Valor de R$ 56.325,00.

Artº 3º - Fica aprovado os termos da a Portaria 378 de 07 de Maio de 2020, que dispõe sobre o recurso no Valor de R$ 76.500,00.

Artº 5º - Aprovamos e autorizamos o que vem acima descrito e apresentado para o Município de Nova Ubiratã-MT.

Artº 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Artº 7°- Revogam-se as disposições em contrário.

 

           

 

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Fabiana Silva de Menezes

Presidente do Conselho CMAS

 

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