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Transparência | LRF 101/2000 - Audiência Pública - RREO - RGF

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29/05/2020 | LRF 101/2000 - Audiência Pública - RREO - RGF | LRF 101/2000 - Audiência Pública - RREO - RGF | Finanças

Nº 001/2020/2020 - AUDIENCIA PUBLICA - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE

ATA Nº 053/2020 da Audiência Pública, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte, as nove horas, nas dependências do Paço Municipal (sala de reuniões), devido a Câmara Legislativa estar em reforma conforme citado no edital nº 006/2020, que convocou a população para audiência pública para avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de dois mil e vinte. Com a presença do secretário de Finanças Edivan Batista Beserra e o Secretário de Governo Neivo Aparecido. O Senhor Antonio Ribeiro Guimarães no Cargo de Contador da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o quadro de receita comparando o valor previsto com o arrecadado, explicou que, mesmo com a pandemia no território nacional nossa arrecadação não teve impacto relevante por causa das emendas e receitas repassadas pela União e Estado para combate e prevenção do Coronavírus, exceto o FPM que teve maior impacto devido a pandemia, em seguida demonstrou a despesa por secretaria, o senhor Antonio explicou que algumas secretarias estava em estado de alerta, pois já havia consumido cinquenta por cento do seu orçamento. Demonstrou os quadros de aplicações da saúde e educação, sendo que ambos demonstram que o executivo municipal aplicou os recursos advindo dos impostos dentro do índice exigido. Demonstrou a despesas do fundeb, sendo que no pagamento da parte do administrativo a prefeitura teve que complementar financeiramente os recursos do fundeb, enfatizando que do recurso recebido pelo governo setenta e quatro por cento foi destino para custear a despesas com professores. Demonstrou o índice com despesas de pessoal estavam abaixo do limite prudencial exigido estando regular, mostrou também o déficit no resultado primário e o resultado nominal estava com suficiência financeira. Finalmente apresentou o quadro demonstrativo da situação da Previdência Municipal, falou que a Previdência apresentava déficit orçamentário, e que a aplicação financeira apresentou perda devido o reflexo da pandemia. Após a apresentação dos demonstrativos perguntou aos participantes se haveria algum questionamento, como todos deram-se por satisfeito, eu, WANDER S. CONCEIÇÃO, funcionário público municipal, fui presente e lavrei a presente ata.

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