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LEI MARIA DA PENHA

14 de Agosto | 11:59

Autor: Karen Misae de Borba Fonte: ASCOM Foto: Luan Carlos

Assistência Social lança campanha de conscientização e combate à violência contra mulher

No último dia 07 a “Lei Maria da Penha” completou 14 anos, e para lembrar esta data a Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Ubiratã lançou a campanha “Agosto Lilás”, com intuito de conscientizar a população sobre a importância do combate a violência contra mulher.

 

Lançada nesta quinta-feira (13), a campanha objetiva incentivar as denuncias de agressão, que podem ser físicas, morais, sexuais, psicológicas e também patrimoniais. A campanha conta com apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Polícia Militar.

 

Neste ano, atendendo as medidas de segurança impostas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), a pasta adotou o sistema de distribuição de cartazes em comércios e repartições públicas, assim como a fixação de folders em boletos de água distribuídos no perímetro urbano e rural.

 

Outra medida adotada para chamar a atenção dos moradores, foi a divulgação de fotos onde aparecem mulheres de diferentes segmentos da sociedade simulando agressões físicas.

 

Nas imagens, onde constam mensagens de incentivo e o número de telefone para denúncias contra a prática criminosa, as mulheres recebem apoio de uma policial militar do município.

 

Saiba mais

A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia, agredida pelo seu marido por seis anos até se tornar paraplégica após sofrer um atentado com arma de fogo em 1983, e atua para proteger as vitimas e interromper o processo conhecido como escala de violência, na qual a intensidade das agressões aumenta ao longo do tempo.

 

A medida protetiva de urgência, por exemplo, é uma ferramenta prevista em lei para proteger mulheres contra violência doméstica em todo país, sendo possível exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da vítima e dos filhos.

 

Em caso de dúvidas ou denúncias anônimas as vítimas e moradores podem entrar em contato através dos telefones (66) 9 9628-2592 (Equipe de Proteção Social Especial) e/ou (66) 9 9657-3499 (Polícia Militar).

 

Cenário Nacional

Segundo uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os casos de feminicídio e agressão cresceram 22% entre março e abril de 2020. Tento um aumento de 150% no Estado de Mato Grosso que iniciou o bimestre com seis vítimas de feminicídio e encerrou com 15.

 

Os fatores que explicam esta situação é a convivência mais próxima dos agressores que, no novo contexto podem impedi-las mais facilmente de se dirigir a uma delegacia ou a outros lugares que oferecem socorro as vítimas.

 

Os casos de violência contra meninas e mulheres no Brasil já é grave, tendo somente piorado com a pandemia.

 

O FBPS menciona ainda que as denuncias feitas por telefone teve um aumento de 17,9% em março de 2020 comparado com 2019. Em abril deste ano a quarentena já avia sido decretada em todos os estados brasileiros, e foi exatamente quando a procura por este serviço cresceu 37,6%.