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Galeria de fotos em Geral Sex, 22 Mar 2024, 02:35

Galeria de fotos em Geral Sex, 22 Mar 2024, 02:08

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LEGISLAÇÃO

	Decreto nº 070/2026 de 18 de setembro 2026 - Vigilância Socioassistencial
	ERRATA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - EVENTUAL INTENÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA - EMENDA IMPOSITIVA - COMUNIDADE SINOPÃO - PAULO RÉ
	NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - EVENTUAL INTENÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA - EMENDA IMPOSITIVA - COMUNIDADE SINOPÃO - PAULO RÉ

	LC 123/2020 Dispõe sobre a Reforma do RPPS em Razão das Alterações Promovidas pela EC 103/2019 1103 Baixado	3.03 MB
	Portaria nº 312/2026 - Brenda Fernandes da Silva - Licença Médica tratar saúde familiar 3 Baixado	105.46 KB
	Portaria nº 311/2026 - Eliziane Liberalesso Somavilla - Transferencia Secretaria 7 Baixado	86.5 KB