De acordo como Art. 45, Parágrafo Único da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, conhecida como “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL” a Lei Orçamentaria e as de Créditos Adicionais só incluirão novo projetos após adequadamente atendidos os em andamento, devendo ser encaminhado para a Câmara Municipal, relatório com as informações da execução dos projetos ao qual será dada ampla divulgação. Lembramos que no dia 19 de julho de 2024, encaminhamos ao Poder Legislativo, relatório dos projetos em andamento, posição em 19 de julho de 2024. Como o Projeto de Lei do Orçamento de 2024, estará em tramitação na Câmara Municipal, divulgamos o andamento dos projetos em execução deste exercício até a presente data. Nova Ubiratã – MT, em 19 de julho de 2024

0119 - “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Decretos - Geral - Geral

- “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Complementares - Geral - Geral

- “DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Decretos - Geral - Geral

398 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Portarias - Educação - Educação

06/2022 - “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por Idade em favor da servidora Sra. GERALDA MADALENA DE SOUZA”. - Portarias Previdência - PORTARIA 06/2022 - PORTARIA 06/2022

006 - “CONCEDE, AO SERVIDOR SR. MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA, LICENÇA PREMIO EM PECUNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Portarias - Geral - Geral

018 - “CONCEDE, A SERVIDORA SRA. VIVIANE DA VEIGA, LICENÇA PREMIO EM PECUNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Portarias - Geral - Geral

008 - “CONCEDE, A SERVIDORA SRA. MARIA APARECIDA ROSA OLIVEIRA, LICENÇA PREMIO EM PECUNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Portarias - Geral - Geral

- “CONCEDE, A SERVIDORA SRA. ELIZABETE DE SOUZA, LICENÇA PREMIO EM PECUNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Portarias - Geral - Geral

- “CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR EFETIVO SR LUCIVAN ALMEIDA NEPOMUCEMO”. - Portarias - Geral - Geral

002/2023 - “COLOCA A DISPOSIÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS OS REGISTROS INDIVIDUALIZADO DAS CONTRIBUIÇÕES AO UBIRATÃ – PREVI REFERENTE AO EXERCICIO 2022.” - Editais Previdência - EDITAL - Geral

001/2023 - “COLOCA A DISPOSIÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS OS REGISTROS INDIVIDUALIZADO DAS CONTRIBUIÇÕES AO UBIRATÃ – PREVI REFERENTE AO EXERCICIO 2022.” - Editais Previdência - Geral - Geral

02/2022 - “COLOCA A DISPOSIÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS OS REGISTROS INDIVIDUALIZADO DAS CONTRIBUIÇÕES AO UBIRATÃ – PREVI REFERENTE AO EXERCICIO 2021.” - Editais Previdência - EDITAL 02/2022 - EDITAL 02/2022

001/2023 - “COLOCA A DISPOSIÇÃO DE TODA A COMUNIDADE AS CONTAS ANUAIS DO UBIRATÃ – PREVI REFERENTE AO EXERCICIO 2022.” - Editais Previdência - EDITAL - Geral

01/2022 - “COLOCA A DISPOSIÇÃO DE TODA A COMUNIDADE AS CONTAS ANUAIS DO UBIRATÃ – PREVI REFERENTE AO EXERCICIO 2021.” - Editais Previdência - EDITAL 01 2022 - EDITAL 01/2022

017 - “AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR SR. NEIVO APARECIDO FONSECA, PARA EXERCER ATIVIDADE JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Portarias - Geral - Geral

035 - “AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA SRA. VIVIANE DA VEIGA, PARA EXERCER ATIVIDADE JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Portarias - Geral - Geral

001 - “ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Portarias - Geral - Geral

009/2022 - ​PORTARIA Nº. 644/2022 - Portarias - Geral - Geral