13/2022 - Portaria n.º 013/2022 Súmula: ““Dispõe sobre o encerramento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho em favor de FATIMA COELHO TEIXEIRA” em decorrência de seu falecimento”. - Portarias Previdência - Portaria n.º 013/2022 Súmula: ““Dispõe sobre o encerramento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho em favor de FATIMA COELHO TEIXEIRA” em decorrência de seu falecimento”. - Portaria n.º 013/2022 Súmula: ““Dispõe sobre o encerramento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho em favor de FATIMA COELHO TEIXEIRA” em decorrência de seu falecimento”.