ATA Nº 071/2023 da Audiência Pública, ao decimo nono dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e três, as nove horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 007/2023, que convocou a população para audiência pública para fase de elaboração do Projeto da (LOA) Lei Orçamentária Anual, para o ano de 2024. Dentre as presenças estavam, a Secretária de Administração Francine de Oliveira e o secretário de Finanças Vagner Martins dos Reis. O Senhor Marcos Maia, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida disse que estamos no terceiro ano do PPA e apresentou sobre a integração entre as peças orçamentárias. Depois destacou as Receita Previstas e as Despesas Fixadas, mostrando a evolução da Receitas que no município é crescente, de 2021 a 2023 houve um crescimento de 20,24%, sendo em 2024 um total consolidado de 133.363.200,00, onde 9.363.200,00 são da Previdência e 5.100.000,00 serão repassados à câmara municipal, em seguida mostrou a divisão das receitas, onde a maior receita advém de transferências correntes. Após isso mostrou a estrutura da LOA e comentou suas classificações entre funcional, programática, institucional e natureza de despesa. Dando sequência, apresentou gráficos de metas de despesa por secretaria, com destaques para as secretarias de Educação e Saúde, que possivelmente consumirão quase metade do orçamento de 2024. Também apresentou gráficos de distribuição por função de governo e Natureza de despesa onde os principais gastos serão o custeio e pessoal e encargos. O senhor Marcos deixou claro que a LOA ainda está em fase de elaboração e pode ser modificada até sua conclusão. Por fim, perguntou se alguém tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, ele agradeceu a presença de todos e audiência foi encerrada. Eu, Wander da Silva Conceição, funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.

ATA Nº 070/2023 da Audiência Pública, ao vigésimo terceiro dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e três, as nove horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 006/2023, que convocou a população para audiência pública para avaliação das metas e Prioridades estabelecidos na LDO para o ano de 2024. Dentre as presenças estavam o secretário de Finanças Vagner Martins dos Reis, o secretário de indústria e comércio Cyro Capistrano, o secretário de agricultura Assis Guolo, e o secretário de Meio Ambiente Leonardo Fernandes Ramos e demais presentes. O Senhor Juliano Maestro, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que são diretrizes orçamentárias e destacou os objetivos da LDO e seu conteúdo previsto na LRF e Constituição federal, dando destaque ao conteúdo da LDO, como as metas e prioridades da Administração Pública; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária; alterações na Legislação Tributária; estabelecimento de política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras. Comentou que a LRF estabelece que a LDO define as metas e prioridades da Administração Pública; Orienta a elaboração da Lei Orçamentária; Altera a Legislação Tributária; Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras. Apresentou o quadro de projeção de Receitas para 3 anos seguintes, projetando a receita total de 2023 para 114.338.649,07, 2024 para 133.363.200,00 e 2025 para 134.298.242,00. Logo depois dividiu essas receitas em receitas correntes, capital e intra –orçamentarias. Apresentou a distribuição do orçamento por secretaria, por programas e por ação, destacando a secretaria de educação com 31,34% do orçamento para 2024. Em seguida, apresentou sobre Metas Fiscais 2023, 2024 e 2025, seus valores e conceitos, destacando que o resultado primário do município em 2024 ficaria negativo em mais de um milhão, mas que isso não significa algum problema, pois a despesa primária inclui restos a pagar e superávit financeiro do ano anterior. Por fim O senhor Juliano Maestro perguntou se alguém mais tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, então a audiência foi encerrada. Eu, Simone Nunes de Oliveira, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.