Com o objetivo de discutir sobre a descentralização da SEMA e a implantação do selo SIM

Na manhã desta terça-feira (31), o Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Edegar José Bernardi, juntamente com os Secretários de Agricultura, Assis Junior Guollo, de Meio Ambiente, Leonardo Ramos, o Subprocurador Jurídico, Handerson Pires,  e com o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ari Basso, se reuniram com a Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental do Alto Teles Pires (CIDESA), Rosa Frandoloso, e com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

A reunião aconteceu no paço da Prefeitura Municipal, e teve como objetivo discutir sobre a descentralização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), e da implantação do selo de Serviço de Inspenção Municipal (SIM).

Para que a descentralização possa ser iniciada, é necessário um projeto de lei que altera o código tributário  do município que inclui a normatização para a cobrança de taxas  de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito municipal. 

A Diretora Executiva do CIDESA, destacou a importância da aprovação de algumas leis acerca da descentralização da SEMA e do selo SIM. “Estivemos em reunião para discutir sobre a criação de projeto de lei que visa a descentralização da SEMA,  pelo o consórcio. E ainda sobre a aprovação da lei que altera algumas questões com relação ao selo SIM, que precisa ser aprovado este ano, pois nosso objetivo é dar andamento às questões de descentralização da SEMA e do selo SIM para que possamos ano que vem dar andamento e colocar essas questões em prática”, concluiu Rosa Frandoloso.