LEI Nº 708/2016 - LEI Nº 708/2016 - SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 415/2007 QUE DESCREVE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

Art. 1º - Esta Lei regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, a fim de garantir sua efetividade, consoante previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal, bem como regramentos encartados na Lei nº 12.527/2011.

LEI Nº 1128/2024

LDO 2023 - Lei nº 1047/2022 - LDO 2023 - Orçamentos - PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS - Geral

LDO 2023 - Lei nº 1047/2022 - LDO 2023 - Orçamentos - PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS - Geral

PPA 2022-2025 - Lei nº 1046/2022 - Revisão PPA 2022-2025 - Orçamentos - PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS - Geral

LEI N° 872/2019 - LEI N° 872/2019 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS REFERENTE A EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N° 766/2017 - LEI N° 766/2017 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR TÍTULO DEFINITIVO DE DOMÍNIO E INCENTIVO FISCAL PARA A PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL URBANA, NOS TERMOS DA LEI 6.015/73, COM ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL 508/20 - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 861/2019 - LEI N.º 861/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 860/2019 - LEI N.º 860/2019 - SÚMULA: AUTORIZA, ESTABELECE E DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ENCOMENDAS SOBRE DUAS RODAS DENOMINADO MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 857/2019 - LEI N.º 857/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ESCRITURA DE CESSÃO DE POSSE UM IMÓVEL COM ÁREA DE 7,4183HA, BEM COMO, AUTORIZA APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO RECEBER POR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE DOAÇÃO O MESMO IMÓVEL, E DÁ O - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 853/2019 - LEI N.º 853/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR EM COMODATO ÁREA DE TERRA, PARA FINS IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 828/2018 - LEI N.º 828/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 827/2018 - LEI N.º 827/2018 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO/EDIFICAÇÃO DE CASAS POPULARES COM RECURSOS PRÓPRIOS OU EM PARCERIA COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 745/2017 - LEI N.º 745/2017 - SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS ENVOLVENDO O PROCESSO 6-05.1997.811.0107 QUE TRAMITA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ/MT, DENOMINANDO FALÊNCIA DA RIO FERRO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI MUNICIPAL Nº 819/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 819/2018 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

1051/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 1051/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIO NA LOA 2023 - Orçamentos - PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS - Geral