Lei Municipal n 1116-2023

Lei Municipal n 1114-2023

Lei Municipal n 1113-2023

LDO 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2020 - Orçamentos - PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS - Geral

LDO 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2020 - Orçamentos - PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS - Geral

LDO 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2020 - Orçamentos - PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS - Geral

Art. 1º - Esta Lei regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, a fim de garantir sua efetividade, consoante previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal, bem como regramentos encartados na Lei nº 12.527/2011.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 105/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 105/2018 - SÚMULA: REVOGA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2021 - SÚMULA: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 127/202 - LEI COMPLEMENTAR Nº 127/202 - “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EM - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2021 - SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO E DESCONTO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2020 - SÚMULA: ALTERA-SE ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ – - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2020 - DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2020 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE NOVA UBIRATÃ, COM A FINALIDADE DE ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PELA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2020 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MODIFICAÇÃO NA NOMENCLATURA DE CARGO E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2020 - SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 079 DE 29 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PERTENCENTES A LEI COMPLEMENTAR 12 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVI - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PERTENCENTES A LEI COMPLEMENTAR 086 DE 06 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 011/2006 PARA FINS DE CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE ENTRE RIOS, BEM COMO, ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 012/2006 PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBPREFEITO E DÁ OUTRAS P - Leis Complementares - Geral - Geral