OBS: Esse documento esta em análise pela COGER/DRE-SINOP, podendo sofrer alterações.

Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Nova Ubiratã - MT

Lei Municipal n.º 691/2015

Apresentação

Em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Federal n.º 13.005/2014 e com o Plano Estadual de Educação (PEE), Lei Estadual n.º 11.422/2022, a Lei n.º 691/2015 do Plano Municipal de Educação de Nova Ubiratã ressalta a necessidade de seu monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social para acompanhar sistematicamente o esforço de implementação das metas e estratégias do plano. O presente relatório trata do período compreendido entre 01/2019 e 12/2024; e, do ponto de vista metodológico, observou os procedimentos contidos no PNE em Movimento: Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação.

NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O “FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, REVISÃO E EMENDAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT”.

A Secretária Municipal de Educação de Nova Ubiratã convida toda a comunidade para participal da Audiência Pública que terá como tema: Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Nova Ubiratã - MT.

A EXMA. SRA. MARIA EDILEUZA K. ALBINO VENERANDO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO DE NOVA UBIRATÃ/MT , no uso de suas atribuições legais, torna público e convoca toda a comunidade para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada ao Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº691/2015, em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) edemais legislações pertinentes.