EDITAL CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 11/2026

           A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, vem por meio deste, comunicar que foi concedido, no mês de outubro de 2026, as licenças ambientais, com validade de até 16/07/2027 e 30/05/2029 com base no parecer nº. 038/2026/CIDESA ATP,  a baixo relacionadas no Munícipio de Nova Ubiratã - MT Sendo esse ato administrativo, regulamentado pela Resolução CONSEMA - 74/2025, que define as atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e prefeituras municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na lei complementar nº 140/2011 e dá outras providências Assim, tornando público este ato. Segue abaixo as referidas licenças: