Edital de Notificação Nº 15/2026

A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, através da Secretaria de Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar que foi iniciado no dia 29 de julho de 2026 o levantamento dos lotes baldios do nosso município que necessitam de limpeza.

Sendo assim, solicitamos aos proprietários que possuem terrenos no perímetro urbano de Nova Ubiratã, que realizem a limpeza de seus lotes.

Os Proprietários têm o prazo improrrogável de 15 dias após a data da publicação deste edital, para que seja feita a limpeza, caso contrário, a mesma executara o serviço e será cobrado um valor extra junto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme os termos do art. 1°, da Lei Complementar N° 158/2023 e nos termos do capítulo II, art.4 da Lei Ordinária N° 1120/2023.

Após o proprietário realizar a limpeza, o mesmo devera protocolar junto a Secretaria sua defesa com foto do lote limpo.