CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2026 para aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao art. 14 da Lei nº 11.947/2009, e na resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021.