"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2.018 (LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2.018 (LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

042 - ALTERA O DECRETO Nº 031, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO PARA A LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT, COM O INTUITO DE EVITAR PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Decretos - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

11/2021 - Ato 011-2021 - Termo de Alteração entre Fontes - Decretos - ATO DE TRANSPOSÇÃO - Geral

046 - CONFERE REGULAMENTAÇÃO AO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Decretos - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE