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Decreto nº 014 de 26 de janeiro de 2026 - Alterção Orçamentária Assistencia Social
Por: Milena Neves - Assessoria de Imprensa 2 Baixado
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.362.100,52 (Um Milhão e Trezentos e Sessenta e Dois Mil e Cem e Cinquenta e Dois), nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotações no orçamento vigente do exercício de 2026 nas seguintes dotações:
| Nome do arquivo: | Decreto nº 014 de 26 de janeiro de 2026 - Alterção Orçamentária Assistencia Social.pdf |
| Categoria: | Decretos 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 141.88 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 2 Acessos |
| Baixar: | 2 vezes |
| Publicado por:: | Milena Neves - Assessoria de Imprensa |
| Data de Criação: | Seg, 26 Jan 2026, 09:25 |