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Decreto nº 016/2026 de 29 de janeiro de 2026 Credito Suplementar - UBIRATÃ-PREVI

Por: 1 Baixado

Art. 1 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais) nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos já consignadas no Orçamento vigente:

Nome do arquivo: Decreto nº 016 de 29 de janeiro de 2026 Credito Suplementar - UBIRATÃ-PREVI superavit.pdf
Categoria: Decretos 2026
Tamanho do arquivo: 119.6 KB
Tipo de arquivo: application/pdf
Acessos: 2 Acessos
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Publicado por:: Milena Neves - Assessoria de Imprensa
Data de Criação: Qui, 29 Jan 2026, 11:24

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