Pesquisa de Documento
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
LEI Nº 818/2018 - SUMULA: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Por: Assessoria - Prefeitura Municipal 296 Baixado
LEI Nº 818/2018 - LEI Nº 818/2018 - SUMULA: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral