LEI Nº 831/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO, ALTERAR O VENCIMENTO E AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕE
Por:
Assessoria - Prefeitura Municipal 7 Baixado
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO, ALTERAR O VENCIMENTO E AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕE - Leis Complementares - Geral - Geral