LEI Nº. 830/2019 - LEI Nº. 830/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 874/2019 - LEI Nº 874/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 873/2019 - LEI Nº 873/2019 - SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 871/2019 - LEI Nº 871/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 870/2019 - LEI Nº 870/2019 - SÚMULA: “REVOGA-SE A LEI 763/2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E OUTRAS AVENÇAS” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 869/2019 - LEI Nº 869/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 868/2019 - LEI Nº 868/2019 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR CELESTE DE VERA - COOPERCELESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 867/2019 - LEI Nº 867/2019 - SÚMULA: Autoriza o Remanejamento, Transposição, a Realocação e a transferência de saldos Orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Nova Ubiratã para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 866/2019 - LEI Nº 866/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA E NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTURADA E AO SAN - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 865/2019 - LEI Nº 865/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL (ÁREA) PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 864/2019 - LEI Nº 864/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 863/2019 - LEI Nº 863/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 769, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVI - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 859 /2019 - LEI Nº 859 /2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO E POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 858/2019 - LEI Nº 858/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 856/2019 - LEI Nº 856/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA PASSANDO A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE CASTORINA BRITO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 855/2019 - LEI Nº 855/2019 - SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 854/2019 - LEI Nº 854/2019 - SÚMULA: “ALTERA DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 488 DE 30 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 852/2019 - LEI Nº 852/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO DISTRITO DE PARQUE ÁGUA LIMPA PASSANDO A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE LEANDRO CAMARGO OBREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 851/2019 - LEI Nº 851/2019 - SÚMULA; AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 850/2019 - LEI Nº 850/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral