O Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, por meio da Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Pará, 1850, bairro Jardim Santa Helena, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 01.614.521/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Edegar José Bernardi, RESOLVE registrar os preços da empresa COMERCIAL LUAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 02.545.557/0001-33, localizada na Av. Tancredo Neves, nº 1450, centro, Cuiabá - MT, fone 65- 3665-5311 e 3665-6663, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., representada pelo Sr. João Batista Alves Vieira, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2025, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes: