SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Edital de Notificação Nº 15/2026
A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, através da Secretaria de Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar que foi iniciado no dia 01 de junho de 2026 o levantamento dos lotes baldios do nosso município que necessitam de limpeza.
Sendo assim, solicitamos aos proprietários que possuem terrenos no perímetro urbano de Nova Ubiratã, que realizem a limpeza de seus lotes.
Os Proprietários têm o prazo improrrogável de 15 dias após a data da publicação deste edital, para que seja feita a limpeza, caso contrário, a mesma executara o serviço e será cobrado um valor extra junto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme os termos do art. 1°, da Lei Complementar N° 158/2023 e nos termos do capítulo II, art.4 da Lei Ordinária N° 1120/2023.
O Excelentíssimo Prefeito do Município de Nova Ubiratã - MT, Sr. Edegar José Bernardi, através da Comissão de Eleição nomeada pela Portaria nº. 328/2026, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Decreto Municipal nº 080/2022, Lei Federal 14.133/2020 Nota Técnica 02/2022/Conselho Fundeb/CGINF/GAB/SEB-MEC e considerando o cargo de diretor prevista na Lei Complementar nº. 086/16, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para os interessados em participar do Processo de Seleção ao Cargo de DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT, para o Biênio 2027/2028.
Art. 1º. As inscrições estarão abertas no período de 26/10/2026 a 06/11/2026, na Secretaria Municipal de Educação.
