Art. 1° Alterar a composição dos membros de Fiscal de Contrato responsável pela execução, acompanhamento e fiscalização dos Contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, com a finalidade de promover o cumprimento do disposto na Lei Federal N°. 14.133/2021, em especial o que preconizam os artigos 08 e 117, conforme segue:

Art. 1º ALTERA-SE, o valor da gratificação concedido na portaria 059/2025, da Sra. Rosimere da Silva, portadora da Cédula de Identidade RG nº. ***** e CPF nº. ******, sobre o salário do cargo de ASSESSORA GERAL DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, PROJETOS EDUCACIONAIS E FORMAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para 20% (vinte por cento).

Art. 1º ALTERA-SE, o valor da gratificação concedido na portaria 058/2025, da Sra. DILMA APARECIDA DAS NEVES, portadora da Cédula de Identidade RG nº. ****** e CPF nº. *******, sobre o salário do cargo de ASSESSORA DE POLITICA EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para 20% (vinte por cento).

Art. 1º CONCEDER, F.E de 30% (trinta por cento), a Servidora Sra. ALBANIELE MARCOLINDO NEIVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. ******, sobre o salário de cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – SECRETARIO ESCOLAR NIVEL GRAU SUPERIOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º CONCEDER, F.E de 30% (trinta por cento), a Servidora Sra. PAMELA BEPPLER BONFOCHI, portadora da Cédula de Identidade RG nº *******, inscrita no CPF nº. ******, sobre o salário de cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – SECRETARIO ESCOLAR NIVEL GRAU SUPERIOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º CONCEDER, F.E de 50% (cinquenta por cento), a Servidora Sra. MARLIZA BARBOZA, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***** SSP/MT, inscrita no CPF nº. *****, sobre o salário de cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – SECRETARIO ESCOLAR NIVEL GRAU SUPERIOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear o Sr. LEOMAR VIEIRA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG n° ******* e CPF nº ********, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E FROTAS, com lotação na Secretaria Municipal de Obras.

Art. 1º CONCEDER, F.E de 100% (cem por cento), a Servidora Sra. ALINE CAMILA TUON DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº ********, inscrita no CPF nº. ********, sobre o salário de cargo de ZELADORA, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 1º CONCEDER, F.E de 100% (cem por cento), ao Servidor Sr. ANDERSON PEREIRA DA COSTA, portador da Cédula de Identidade RG nº ********, inscrito no CPF nº. *********, sobre o salário de cargo de ENCANADOR, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 1 Altera os seguintes membros do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT, PARA O QUADRIÊNIO DE 07/03/2025 A 07/03/2029.

Portaria 160 - Eduarda Kauany - NOMEAR

Portaria 159 - Amanda Mohr - NOMEAR

Portaria 158 - EDSON BALDUINO - NOMEAR

Portaria 157 - Flaviana da silva - NOMEAR

Portaria 156 - Emily Vitoria NOMEAR

Portaria 155 - SELMA GOMES INACIO - NOMEAR CONCURSO

Portaria 154 - LEOMAR VIEIRA DA SILVA - Exonerar

Portaria 153 - Stefanie fernandes - Exonerar

Portaria 152 - Jose Jardel dos Santos - Exoneração

Portaria 151 - ANNA VANESSA EURICH - NOMEAR CONCURSO

Portaria 150 - ITALO DOS SANTOS DA SILVA - NOMEAR CONCURSO

Portaria 148 - Italo dos Santos da silva - Exoneração

Portaria 147 - Samuel de Campos Pontes- Exoneração

Portaria 146 - MARA ROZANDA - conceder gratificação

Portaria 144 - LENIR DE FATIMA ALVES FERREIRA VRONSKI - AFASTAMENTO

ART. 1º Conceder prorrogação de licença particular de 2 (dois)  anos ao servidor Sr. OUVIDIO EVARISTO NETO, portador da Cédula de Identidade RG nº ***** SSP/MT, inscrito no CPF nº. ******, Ade motorista nível ensino médio, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 1º Conceder prorrogação de licença particular de 2 (dois) anos a servidora Sra. ANA VIRGINIA PAREIRA DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***** SSP/MT, inscrita no CPF nº. *******, Ade limpeza nível ensino médio, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Revogar, o valor da gratificação concedido na portaria 098/2023, da Sra. KEZIA MAIARA MORINICO, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***** e CPF nº ******, efetiva no Quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de TECNICA AGRICOLA, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 1º Conceder, 03/03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, a Servidora Sra. ANGELA MARIA DOS SANTOS, portadora do RG nº. ****, inscrita no CPF sob nº. *****, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de ZELADORA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 1º Determinar a transferência da Sra. IVANILDE LEITE PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG n.º *****, inscrita no CPF n.º *****, ocupante do cargo de ZELADORA, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para ocupar o mesmo cargo na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º Determinar a transferência do Sr. LUIS MARTINS DE OLIVEIRA NETO, portador da Cédula de Identidade RG n.º ****, inscrito no CPF n.º *****, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, da Secretaria Municipal de Governo, para ocupar o mesmo cargo na Secretaria Municipal de Obras.

Art. 1º Determinar a Transferência do Sr. TEMISTOCLES MATTOS, portador da Cédula de Identidade RG n.º *****, inscrito no CPF n.º *****, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da Secretaria Municipal de Industria e Comercio, para ocupar o mesmo cargo na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º Conceder, F.G de 100% (cem por cento), ao Servidor Sr. LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, sobre o salário de cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º Nomear, o Sr. WAGNER MASSOCCO, portador da Cédula de Identidade RG nº. ****, inscrito no CPF nº. ****, para ocupar o Cargo de provimento em Comissão de COORDENADOR DE TI, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda.

Art. 1º Conceder, F.E de 45% (quarenta e cinco por cento), ao Servidor Sr. LEONARDO FERNANDES RAMOS, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, sobre o salário de cargo de ENGENHEIRO FLORESTAL - SEDE, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 1º Nomear, o Sr. NADER SALEH, portador da Cédula de Identidade RG n° ***** e CPF nº *****, efetivo no cargo de VIGIA para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1° CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL para os servidores abaixo:

Art 1º Altera, os seguintes Membros para comporem a Comissão Municipal do Transporte Escolar de Nova Ubiratã-MT, para o Biênio 2025 - 2027 (26/02/2025 a 26/02/2027).

Art. 1º Retornar, a servidora efetiva ao cargo de origem de ASSISTENTE SOCIAL, a Sra. FABIANA SILVA DE MENEZES, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF sob o nº *****, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 1º Conceder, 03/03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, a Servidora Sra. AMANDA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, portadora do RG nº. *****, inscrita no CPF sob nº. *****, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear o Sr. EMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, para o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL VIGILÂNCIA – DISTRITO ENTRE RIOS, classificado em 1º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Designar, a Servidora VANESSA CRISTINA PARRA ALONSO – Engenheira Civil – CREA-MT 049038, portadora da cédula de identidade RG n°. **** e CPF nº. *****, Endereço: Rua Rio **** – nº **** – Centro – Nova Ubiratã/MT, para SUPERVISIONAR e FISCALIZAR, a execução de servuços de consultoria relacionada a supervisão técnica de obra rodoviária, bem como execução de ensaios e estudos para analise dos serviços relacionados a execução de micro revestimento a frio, conforme o contrato 002/2025.

Art. 1º Prorrogar, o prazo de posse da Candidata abaixo relacionada, convocada através do Edital de Convocação de Posse nº. 001/2024, referente ao Concurso Público Municipal nº. 001/2024, até a data de 18 de março de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº. 061/2013.

Art. 1º Alterar, os membros do COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ/MT, conforme segue:

Art. 1º Exonerar, a pedido do Sr. EMERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG n°. *****, inscrito no CPF sob o nº. *****, do cargo de PROFESSOR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear, os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Ubiratã-MT. Tendo seu mandato pelo período de 02 anos, sendo de 17/02/2025 a 17/02/2027.

Art. 1º Nomear, o Sr. YAGO MARTINS DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. ******, para o cargo de PEDREIRO-SEDE, classificado em 4º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotado na Secretaria Municipal de Obras.

Art. 1° Exonerar, a pedido da Sra. BIANCA DE JESUS GOMES, portadora da Cédula de Identidade RG n°. ***** e CPF/MF nº. ******, do cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde

Art. 1° Conceder progressão funcional, a Servidora Sra. ELIZABETE DE SOUZA PORTO, efetiva no quadro de servidores do Município de Nova Ubiratã, no cargo de carreira de ADE Limpeza – Nível Fundamental – C – 11.

Art. 1º Nomear, a Sra. MARIA SIDNEIA JACOMINI MARTUCCI, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, para o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL LIMPEZA - SEDE, classificada em 1º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Alterar a portaria, para os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Ubiratã-MT. Tendo seu mandato pelo período de 02 anos, sendo de 12/02/2025 a 01/06/2025.

Art. 1º Prorrogar, o prazo de posse do Candidato abaixo relacionado, convocado através do Edital de Convocação de Posse nº. 001/2024, referente ao Concurso Público Municipal nº. 001/2024, até a data de 13 de março de 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº. 061/2013.

Art. 1° Fica cedido o Servidor Público Municipal Sr. Eliseu Antonio Oliveira, para exercer cargo em comissão junto à Câmara Municipal de Nova Ubiratã – MT, forte no art. 98, I, da Lei Complementar n° 061/2013, a partir de 11 de fevereiro de 2025.

Art. 1º Nomear, o Sr. JUCIMAR ALMEIDA VIEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, para o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL LIMPEZA - SEDE, classificado em 4º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Designar, a Servidora Sra. MARIA PAULA DE ARAUJO, Engenheira Civil, CREA 50881/MT, portadora da cédula de identidade RG n° *****, inscrita no CPF nº. *****, endereço: Rua ***** ******, nº 251, Bairro *****, Nova Ubiratã/MT, para supervisionar e fiscalizar a reforma e revitalização em duas caixas d'água metálica, no distrito de Santa Terezinha e Entre Rios, conforme o Contrato 055/2024.

Art. 1º Exonerar, a pedido da Sra. ALESSANDRA VELOSO SILVA PARLOW, portadora da Cédula de Identidade RG n°. *****, inscrita no CPF sob o nº. *****, do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º Nomear o Sr. ELISEU ANTONIO OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, para o cargo de MOTORISTA - SEDE, classificado em 9º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotado na Secretaria Municipal de Governo.

Art. 1º Nomear, o Sr. MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº *****, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º Exonerar, a pedido do Sr. LUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, portador da Cédula de Identidade RG n°. *****, inscrito no CPF sob o nº. *****, do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Art. 1º Conceder, RTDE de 100% (cem por cento), ao servidor Sr. MARCOS REIS DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG n°. ***** e inscrito no CPF nº. *****, sobre o salário do cargo de comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS MUNICIPAIS, lotado na na Secretaria Municipal de Administração

Art. 1º Nomear, a Sra. ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA RIBEIRO, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, para o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL LIMPEZA - SEDE, classificada em 6º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear, a Sra. EDILENE GARCIA DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG nº ******, inscrita no CPF nº. ******, para o cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BASICA PEDAGOGIA DISTRITO DE ENTRE RIOS, classificada em 2º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear a Sra. ROSANE ROSA DE MOURA, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, para o cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BASICA PEDAGOGIA DISTRITO DE ENTRE RIOS, classificada em 3º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear, a Sra. DAYANE ALVES NUNES DUTRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, para o cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BASICA PEDAGOGIA DISTRITO DE ENTRE RIOS, classificada em 4º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear, a Sra. JOSILENE APARECIDA RIBEIRO, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. ******, para o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL LIMPEZA – DISTRITO ENTRE RIOS, classificada em 4º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear, a Sra. ROSICLEI PELOSO GORZIZA, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. ******, para o cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BASICA PEDAGOGIA – DISTRITO ENTRE RIOS, classificada em 1º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear, o Sr. FLAVIO GONÇALVES DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, para o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NUTRIÇÃO – DISTRITO NOVO MATO GROSSO, classificado em 1º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear o Sr. ABRANTES VIEIRA DE PAIVA JUNIOR, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, para o cargo de MÉDICO - SEDE, classificado em 1º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º Nomear, a Sra. SUELY OLIVEIRA DANTAS, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, para o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL LIMPEZA DISTRITO ENTRE RIOS, classificada em 3º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear, a Sra. IRANI ALVES DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, para o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NUTRIÇÃO – DISTRITO SANTO ANTÔNIO DO RIO BONITO, classificada em 1º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear, o Sr. NADER SALEH, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. ******, para o cargo de VIGIA - SEDE, classificado em 6º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º Nomear a Sra. YVONE FELIPE MEDRADO, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, para o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL LIMPEZA - SEDE, classificada em 2º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear, o Sr. LEONARDO FERNANDES RAMOS, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, para o cargo de ENGENHEIRO FLORESTAL - SEDE, classificado em 1º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 1º Conceder, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, a Servidora Sra. DENISE GEOVANI BRIZOLA, portadora do RG nº. *****, inscrita no CPF sob nº. *****, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de PROFESSORA – NIVEL DE LICENCIATURA PLENA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Conceder, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, a Servidora Sra. LEILA LOURENÇO BORGES, portadora do RG nº. *****, inscrita no CPF sob nº. *****, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de PROFESSORA – NIVEL DE LICENCIATURA PLENA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Exonerar, a pedido do Sr. NADER SALEH, portador da Cédula de Identidade RG n°. *****, inscrito no CPF sob o nº. *****, sobre o cargo de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração

Art. 1º Exonerar, a pedido da Sra. Jocasta Maria Scandiussi, portadora da Cédula de Identidade RG n°. ****, inscrita no CPF sob o nº. ****, sobre o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º Exonerar, a pedido da Sra. Yeda de Queiroz Pedrosa, portadora da Cédula de Identidade RG n°. *****, inscrita no CPF sob o nº. ****, sobre o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 1º Retornar, ao cargo de origem de ADE. Limpeza - 40HR, a Sra. Daiane Cristina dos Santos Maia, portadora da Cédula de Identidade RG nº ****, inscrita no CPF sob o nº *****, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Retornar ao cargo de origem de PROFESSOR, o Sr. Marcio Nunes Neves, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º REVOGAR, o valor da gratificação concedido para a servidora Sra. Elizangela Furst, portadora da Cédula de Identidade RG nº ******, inscrita no CPF nº ******, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º Transferir, para o Departamento de Fundo Municipal de Assistência Social, os servidores listados a seguir, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 1º Transferir, para o Departamento de Fundo Municipal de Assistência Social, os servidores listados a seguir, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 1º Transferir, para o Departamento de Fundo Municipal de Assistência Social, os servidores listados a seguir, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 1º Transferir, para o Departamento de Ação e Promoção Social os servidores listados a seguir, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 1º Transferir, para o Departamento de Ação e Promoção Social os servidores listados a seguir, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 1° Segue abaixo a relação dos funcionários que receberam o adicional de 2% (por cento) no mês de janeiro de 2025. CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL para os servidores abaixo:

Art. 1º Nomear, a Sra. Rosane de Lima Cavalcante, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. ******, efetiva no cargo para o cargo de PROFESSOR na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de COORDENADORA PEDAGÓGICA ESCOLAR NO CEMEI PEQUENO ANJO, para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025

Art. 1º Nomear, a Sra. Marcilene Souza Costa dos Santos, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de DIREÇÃO ESCOLAR NO CEMEI PEQUENO ANJO, para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 1º Nomear, a Sra. Geovana Schanne Antônio, portadora da Cédula de Identidade RG n°. ***** e CPF nº. *****, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de COORDENADORA PEDAGÓGICA DO CEMEI DOIS PINHEIROS para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 1º Nomear a Sra. Cristiane Lazarin Feijó Teodoro, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *****, inscrita no CPF nº. ******, efetiva no cargo PROFESSORA na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de DIREÇÃO ESCOLAR NO CEMEI DOIS PINHEIROS, para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 1º Nomear, a Sra. Suellen Cristina Alves de Araujo, portadora da Cédula de Identidade RG nº ******, inscrita no CPF nº. *****, efetiva no cargo PROFESSORA na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de COORDENADORA PEDAGÓGICA ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL ENTRE RIOS, para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 1º Nomear, para o cargo de DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ENTRE RIOS para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, o Sr. Jean Cleber Batista Soares, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, efetivo no cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear, a Sra. Solange Cordeiro Caetano Ramos de Araujo, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. ****, efetiva no cargo PROFESSORA na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de DIREÇÃO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS, para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 1º Nomear, para o cargo de DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 13 DE MAIO, para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, Renata da Silva Nunes Kissler, Portadora do RG nº. ****** e CPF nº. ******, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear, para o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA ESCOLAR DO 5º AO 7º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES, para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, a Servidora Sra. Rosivaine Lazarin Feijó Marcondes, Portadora do RG nº. ***** e CPF nº. ******, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear, a Sra. Clarice Beltramin Garrido, portadora da Cédula de Identidade RG n°. ***** e CPF nº. *****, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de COORDENADORA PEDAGÓGICA ESCOLAR DO 1º AO 4º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 1º Nomear a Sra. Rachel Aparecida Julia Ana Alves, portadora da Cédula de Identidade RG n°. ****** e CPF nº. *****, efetiva no cargo de Professora de Educação Básica – Pedagogia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de COORDENADORA PEDAGÓGICA ESCOLAR DO 1º AO 4º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES, para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 1º Nomear a Sra. Denise Geovani Brizola, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, efetiva no cargo de Professora de Educação Básica - Pedagogia lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de DIREÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 1º Transferir, para o Departamento de Obras – cedidos Boa Esperança do Norte, o servidor abaixo relacionado, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Obras:

Art. 1º Transferir, para o Departamento de Educação – cedidos Boa Esperança do Norte, os servidores abaixo relacionados, atualmente lotados na Secretaria Educação:

Art. 1º Transferir, para o Departamento de Motorista – cedidos Boa Esperança do Norte, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º Transferência, para o Departamento de Agente Comunitário de Saúde – cedidos Boa Esperança do Norte, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º Conceder, RETD de 70% (setenta por cento), ao servidor Sr. Talis de Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG nº ***** e inscrito no CPF nº. ****, sobre o cargo de provimento de comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Conceder, RETD de 60% (sessenta por cento), ao servidor Sr. Maylon dos Santos Ambrozio, portador da Cédula de Identidade RG nº. *****, inscrito no CPF nº. *****, sobre o cargo de provimento de comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ADMNISTRATIVO E PEDAGOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Conceder, RETD de 70% (setenta por cento), a servidora Sra. Maria Vitória Florentino de Melo, portadora da Cédula de Identidade RG nº. ****, inscrita no CPF nº. *****, de provimento e comissão de CHEFE DE DIVISÃO DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Altere-se, o valor da gratificação concedido na portaria 045/2024, da Sra. Rosimere da Selva, portadora da Cédula de Identidade RG nº. **** e CPF nº. ****, sobre o salário do cargo de ASSESSORA GERAL DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, PROJETOS EDUCACIONAIS E FORMAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para 10% (dez por cento).

Art. 1º Altera-se, o valor da gratificação concedido na portaria 182/2021, da Sra. Dilma Aparecida das Neves, portadora da Cédula de Identidade RG nº. ***** e CPF nº. *****, sobre o salário do cargo de ASSESSORA DE POLITICA EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para 10% (dez por cento).

Art. 1º Exonerar a pedido da Sra. Kais Rodrigues dos Santos, portadora da Cédula de Identidade RG n°. ***** e CPF/MF nº. *****, sobre o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º Exonerar a pedido do Sr. Benedito Aparecido Fonseca, portador da Cédula de Identidade RG nº. ****, inscrito no CPF nº. ****, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, lotado no Secretaria Municipal de Obras.

Art. 1º Exonerar a pedido da Sra. Rayane dos Anjos Xavier, portadora da Cédula de Identidade RG n°. ***** e CPF nº. *****, do cargo de ZELADORA, lotada no Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1° Fica cedido a Servidora Pública Municipal Sra. Viviane da Veiga para exercer cargo em comissão junto à Prefeitura Municipal de Cláudia – MT, forte no art. 98, I, da Lei Complementar n° 061/2013, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Art. 1° Fica cedido a Servidora Pública Municipal Sra. Simone Dionísio da Silva, para exercer cargo em comissão junto à Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT, forte no art. 98, I, da Lei Complementar n° 061/2013, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Art. 1° Fica cedido o Servidor Público Municipal Sr. Jose Vilmar da Luz, para exercer cargo em comissão junto à Prefeitura Municipal de Sorriso – MT, forte no art. 98, I, da Lei Complementar n° 061/2013, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Art. Fica cedido a Servidora Pública Municipal Sra. Camila Premoli de Oliveira para exercer cargo em comissão junto à Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT, forte no art. 98, I, da Lei Complementar n° 061/2013, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Art. 1º Nomear a Sra. Kesia Silva Conceição Cantalice, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. ******, para o cargo de ZELADORA-SEDE, classificada em 4º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º Conceder, a servidora Sra. Samara Streg, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. ****, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo cargo de ASSESSORA PEDAGÓGICA EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 1º Conceder, a servidora Sra. Daiane Graciele Godinho Nicolodi Thaines, portadora da Cédula de Identidade RG nº ****, inscrita no CPF nº. *****, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo cargo de COORDENADORA DO PROGRAMA ALFABETIZA - MT.

Art. 1º Conceder, a servidora Sra. Brenda Fernandes da Silva portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. ****, efetiva no cargo PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo cargo de ASSESSORA PEDAGÓGICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Art. 1º Revogar, o valor da gratificação concedido para a servidora Sra. Regina Silva Neves, portadora da Cédula de Identidade RG nº. ***** e CPF nº *****, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que responde pelo cargo de ASSESSORA PEDAGÓGICA EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 1º Revogar, o valor da gratificação concedido para a servidora Sra. Albaniele Marcolino Neiva, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de TÉCNICA ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL - SECRETÁRIA ESCOLAR – SEDE, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Revogar, o valor da gratificação concedido para a servidora Sra. Leila Lourenço Borges, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº*****, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEDAGOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Revogar, o valor da gratificação concedido para a servidora Sra. Pamela Beppler Bonfochi, portadora da Cédula de Identidade RG n°. *****, inscrita no CPF nº. *****, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de TÉCNICA ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL – SECRETARIA ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Revogar, o valor da gratificação concedido para a servidora Sra. Marliza Barboza, portadora da Cédula de Identidade RG nº ****, inscrita no CPF nº. *****, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de TÉCNICA ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL – SECRETARIA ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Autorizar a remoção, mediante solicitação, do servidor Sr. MARCIO NUNES NEVES, ocupante do cargo de PROFESSOR III – PÓS GRADUADO/30H, matrícula nº 6015, admitido em 10 de dezembro de 2020, com posse para o efetivo exercício das funções do seu cargo junto a “ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS”, e a partir desta data, passará a exercer as atribuições/funções do seu cargo junto a “ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ÁLVARES CABRAL” no Distrito de Santa Terezinha do Rio Ferro, com lotação fixada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Autorizar a remoção, mediante solicitação, do servidor Sr. MARCOS MACHADO AMÉRICO, ocupante do cargo de PROFESSOR III – PÓS GRADUADO/30H, matrícula nº 5724, admitido em 01 de agosto de 2019, com posse para o efetivo exercício das funções do seu cargo junto a “VERA LÚCIA SCHMIDT”, e a partir desta data, passará a exercer as atribuições/funções do seu cargo junto a “ESCOLA MUNICIPAL 13 DE MAIO” no Distrito de Santo Antônio do Rio Bonito, com lotação fixada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Retornar ao cargo de origem de PROFESSORA III, PÓS GRADUADA/30H, a Sra. FABIANA DA SILVA FEIJÓ, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *****, inscrita no CPF nº. *****.

Art. 1º Autorizar a remoção, mediante solicitação, do servidor Sr. EDKEL FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Ade Motorista/40h, matrícula nº 5742, admitida em 15 de agosto de 2019, com posse para o efetivo exercício das funções do seu cargo junto a “ESCOLA MUNICIPAL ÁGUA LIMPA”, e a partir desta data, passará a exercer as atribuições/funções do seu cargo junto a “ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES”, com lotação fixada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Autorizar a remoção, mediante solicitação, do servidor Sr. JILVANE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Ade Vigia/40h, matrícula nº 5989, admitido em 07 de julho de 2020, com posse para o efetivo exercício das funções do seu cargo junto a “ESCOLA MUNICIPAL ÁGUA LIMPA”, e a partir desta data, passará a exercer as atribuições/funções do seu cargo junto a “ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES”, com lotação fixada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Autorizar a remoção, mediante solicitação, da servidora Sra. ROSICLEIA DOS REIS GARCIA, ocupante do cargo de Professora III – Pós Graduada /30h, matrícula nº 5736, admitida em 01 de agosto de 2019, com posse para o efetivo exercício das funções do seu cargo junto ao “CEMEI EUGÊNIO JOSÉ ANTÔNIO PINESSO”, e a partir desta data, passará a exercer as atribuições/funções do seu cargo junto a “ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES”, com lotação fixada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Autorizar a remoção, mediante solicitação, da servidora Sra. TAIS CRUZ, ocupante do cargo de Ade Nutrição/40h, matrícula nº 5649, admitida em 01 de julho de 2019, com posse para o efetivo exercício das funções do seu cargo junto ao “CEMEI EUGÊNIO JOSÉ ANTÔNIO PINESSO”, e a partir desta data, passará a exercer as atribuições/funções do seu cargo junto ao “CEMEI PEQUENO ANJO”, com lotação fixada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Autorizar a remoção, mediante solicitação, do servidor Sr. MARIO SOUSA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Ade Motorista/40h, matrícula nº 5656, admitido em 01 de julho de 2019, com posse para o efetivo exercício das funções do seu cargo junto a “Escola Municipal Água Limpa”, e a partir desta data, passará a exercer as atribuições/funções do seu cargo junto a “ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES”, com lotação fixada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º NOMEAR a Sra. AMANDA INACIO MARTINS, portadora do CPF nº. ****** e Cédula de Identidade de RG nº. *****, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADORA DE ESCOLINHA DE BASE, lotada na Secretaria Municipal Esporte e Lazer.

Art. 1º Nomear a Sra. SIRLENE DA SILVA DUARTE, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, para o cargo de ZELADORA - SEDE, classificada em 3º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º Nomear o Sr, FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, para o cargo de VIGIA-SEDE, classificado em 5º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º Nomear o Sr. JOSE FRANCISCO PAULINA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº ****, inscrita no CPF nº ****, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.

Art. 1º Determinar a transferência do Sr. AGNALDO DOS REIS SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº ***** e CPF nº. *****, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para a Secretaria Municipal de Agricultura com o cargo de OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA/PÁ.

Art. 1º Conceder licença particular de 02 (dois) anos a servidora Sra. KALYNE DA SILVA DE MATTOS, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, efetiva no Quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de PROFESSORA III 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Nomear a Sra, ROSANE BOTTCHER portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, para o cargo de TÉCNICO DE RAIO X - SEDE, classificada em 1º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024 lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º Nomear a Sra, EDINEURA DA SILVA MARTINS portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, para o cargo de ZELADORA-SEDE, classificada em 5º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024 lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º Nomear os membros, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATÃ/MT, conforme segue:

I – Presidente: Amanda Batista Pereira
II – Suplente: Assis Junior Guollo

Art. 1º Nomear, nos termos da Lei Municipal nº. 239/2002, para comporem a Comissão para avaliação de documentos com a finalidade de escrituração de lotes do loteamento urbano da sede do Município, os seguintes membros:

Francine Oliveira - Presidente
Lourdes Goreti Felipe - Membro
Diogo Hilario Feijo Setter - Membro

Art. 1º Conceder, 03/03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, ao Servidor Sr. EDKEL FERREIRA LIMA, portador do RG nº. ******, inscrito no CPF sob nº. *****, efetivo no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de ADE MOTORISTA – NIVEL ENSINO MÉDIO, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º Designar a servidora WANESSA GARCIA ROMERO, ENGENHEIRA CIVIL, registrada no CREA/PR sob o nº 176905/D, portadora da cédula de identidade RG nº *****, inscrita no CPF sob o nº ******, residente na R***, *****, nº ****, *****, Nova Ubiratã/MT, para supervisionar e fiscalizar a execução das obras de ampliação e revitalização do palco e do chalé do parque de exposição na sede do município de Nova Ubiratã/MT, conforme Contrato nº 045/2024.

Art. 1º Nomear o Sr. ANDERSON PEREIRA DA COSTA, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, para o cargo de ENCANADOR – DISTRITO ENTRE RIOS, classificado em 1º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024 lotado na Secretaria Municipal de Obras.

Art. 1º Nomear o Sr. BRENO RAFAEL DE SOUZA FERRAZ, portador da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrito no CPF nº. *****, para o cargo de ENFERMEIRO-SEDE, classificado em 1º lugar no Concurso Público Municipal nº. 001/2024 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º Conceder, FG de 100% (cem por cento), ao servidor Sr. ANDERSON FERREIRA GOMES, portador da Cédula de Identidade RG n°. ***** e CPF nº. *****, sobre o salário do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de esporte e lazer.

Art. 1º Designar, a Servidora VANESSA CRISTINA PARRA ALONSO – ENGENHEIRA CIVIL – CREA-MT 049038, portadora da cédula de identidade RG n°. ***** e CPF nº. *****, Endereço: Rua ***** – nº **** – Centro – Nova Ubiratã/MT, para SUPERVISIONAR e FISCALIZAR a construção de calçadas (passeio público) com acessibilidade em ruas e avenidas da cidade de Nova Ubiratã –MT, conforme o contrato 025/2024.

Art. 1º Designar, a Servidora VANESSA CRISTINA PARRA ALONSO, ENGENHEIRA CIVIL, CREA-MT 049038, portadora da cédula de identidade RG n°. ***** e CPF nº. *****, endereço: Rua *****, nº ****, Bairro Centro, Nova Ubiratã/MT, para supervisionar e fiscalizar os serviços de mão de obra de conservação de pavimento em micro revestimento no Município de Nova Ubiratã-MT, conforme o contrato 046/2024.

Art. 1º. Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, designar o Sr. Ronaldo Marsura Verni, para exercer a função de Agente de Contratação, com a finalidade de conduzir os procedimentos de licitações nas modalidade concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão, realizados pela prefeitura municipal de Nova Ubiratã – MT. Parágrafo Único: No âmbito da modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado pregoeiro. Art. 2º. Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, designar o Sr. Antonio Lucas Neves de Souza, para exercer a função de Agente de Contratação, com a finalidade de conduzir os procedimentos de contratações diretas, dispensas e inexigibilidade, realizados pela prefeitura municipal de Nova Ubiratã – MT. Art. 3º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação / Pregoeiro (a), na condução dos processos licitatórios: I – Junior Marcos Setter II – Nadine Alves Galvão III – Thiffani Gomes Brito.

Art. 1º Nomear o Sr. ANTONIO LUCAS NEVES DE SOUSA, portador do CPF nº. ***** e Cédula de Identidade de RG nº. *****, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR SETORIAL DE GESTÃO DE CONTRATOS, lotado na Secretaria Municipal Administração.

Art. 1º Nomear a Sra. VANESSA CRISTINA PARRA ALONSO, portadora da Cédula de Identidade RG n°. ***** e CPF nº. *****, para ocupar o cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário, de ASSESSORA TÉCNICA DE SERVIÇOS EM ENGENHARIA, lotada na Secretaria Municipal de Obras.

Art. 1º Revogar, o valor da gratificação concedido na portaria 010/2025, a Servidora a Sra. NATHANA SIMONE RUSCH, portadora da Cédula de Identidade RG nº.***** e CPF nº. ****, sobre o cargo de DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATA “UBIRATA-PREVI”.

Art. 1º Ceder, com ônus para a Previdência Social a Servidora Sra. NATHANA SIMONE RUSCH, portadora da Cédula de Identidade RG nº. ***** e CPF nº. *****, servidora efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO para exercer a função de DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATA “UBIRATA-PREVI”.

Art. 1º Conceder, FG de 100% (cem por cento), ao servidor Sr. DJALMA DE BARROS CAVALHEIRO, portador da Cédula de Identidade RG n°. ***** e CPF nº. *****, sobre o salário do cargo de comissão de SUPERVISOR SETORIAL DE TRIBUTOS EM AREA RURAL, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Art. 1º Conceder, FG de 100% (cem por cento), ao servidor Sr. WANDER DA SILVA CONCEIÇÃO, portador da Cédula de Identidade RG n°. *****, inscrito no CPF sob nº. *****, sobre o salário do cargo de comissão de SUPERVISOR SETORIAL NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Art. 1º Conceder, FG de 100% (cem por cento), a servidora Sra. MARIA EURINICE DE OLIVEIRA DANTAS portadora da Cédula de Identidade RG nº. ****, inscrita no CPF sob o nº. *****, sobre o salário do cargo de comissão de SUPERVISORA SETORIAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Art. 1º Conceder, FG de 100% (cem por cento), ao servidor Sr. BRUNO NEIVA CRUZ, portador da Cédula de Identidade RG n°. ***** e CPF nº. *****, sobre o salário do cargo de comissão de SUPERVISOR SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOA, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º Nomear a Sra. CLEIDI NEGRI, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *****, inscrita no CPF nº. ****, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO para ocupar o Cargo de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, com lotação na Secretaria Municipal Viação e Obras Públicas.

Art. 1º Determinar a transferência da Sra. MARA ROZANDA CAMPAGNONI, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. *****, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças para o Gabinete do Prefeito.

Art. 1º Retornar ao cargo de Concurso a Sra. MARA ROZANDA CAMPAGNONI, portadora da Cédula de Identidade RG nº. ***** e inscrita no CPF nº. *****, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Art. 1° Fica cedido o Servidor Público Municipal Sr. KAYLLON LOHANS QUEIROZ SOARES, para exercer cargo de Servidor Efetivo junto à Policia Civil do Estado de Mato Grosso, forte no art. 98, I, da Lei Complementar n° 061/2013, a partir de 02 de janeiro de 2025.

Art. 1º Conceder afastamento de 03 (três) anos, ao Servidor Sr. ADILSON LUIZ DA SILVA, portador do CPF *****, efetivo no cargo de TÉCNICO AGRICOLA, lotado na Secretaria Municipal de agricultura, conforme requerimento expedido pelo Servidor.

Art. 1º EXONERAR a pedido da servidora Sra. ELISABETE WURZIUS, servidora comissionada, inscrita no documento de Identidade RG sob o n° *****, inscrita no CPF nº ******, do cargo de Secretaria adjunta, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1º CONCEDER, F.E de 100% (cem por cento), ao servidor Sr. MAYLON DOS SANTOS AMBROZIO, portador da Cédula de Identidade RG n°. *******, inscrito no CPF nº. ******, sobre o salário de cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal Planejamento e Finanças.

Art. 1º ALTERAR, F.E de 60% (sessenta por cento), ao servidor Sr. LEONARDO FERNANDES RAMOS, portador da Cédula de Identidade RG n°. *******, inscrito no CPF nº. *******, sobre o salário de cargo efetivo de ENGENHEIRO FLORESTAL, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 1º CONCEDER, F.E de 30% (trinta por cento), a servidora Sra. MARIA CLARA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG n°. ******, inscrita no CPF nº. ****** sobre o salário de cargo efetivo de ADVOGADA, lotada no Gabinete Municipal.

Art. 1º ALTERAR, F.G de 85% (oitenta por cento), ao servidor Sr. JUNIOR MARCOS SETTER, portador da Cédula de Identidade RG n°. *******, inscrito no CPF nº. ******, sobre o salário de cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1º. Nomear membros para comporem a Comissão Especial de Julgamento de Concurso de Projeto nº 001/2025, durante o ano de 2025, que passa a ter a seguinte composição:

Nova Ubiratã-MT, 15 de abril de 2025.

NOTIFICAÇÃO CATMNU N° 001/2025

NOTIFICANTE: COMISSÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT - CATMNU, representada pelo Sr. Wander da Silva Conceição, Presidente Decreto n° 024/2025, situada na Rua Pará, n° 1850, Bairro Jardim Santa Helena, nesta cidade;  

NOTIFICADO: AGROPECUÁRIA BELLA VITA, inscrita no CNPJMF sob o n° 53.401.807/0001-00, com sede na Avenida Perimetral Sudeste n° 10265, Sala 02, Centro Sul, cidade de Sorriso – MT, CEP 78896-052, representado pelo Sr. Julio Cesar Livi, RG n° 000760933-SSP-MS e CPF n° 582.391.701-53.

            CONSIDERANDO o Parecer PGM N° 009/2023, datado de 23 de junho de 2023, opinando pela incidência da cobrança de ITBI sobre parcela remanescente do valor do imóvel integralizado na pessoa jurídica, que superar o valor integralizado do capital social nos termos do TEMA 796/STF, obedecendo o estabelecido no TEMA 1.113 do STJ;

CONSIDERANDO a vigência da Lei Complementar n° 14/2006, de 27 de

Setembro de 2006 (Código Tributário Municipal);

CONSIDERANDO Decisão Administrativa n° 003/2024, datado de 26 de

novembro de 2024, proferida pelo Secretário Municipal de Finança, Sr. Vagner Martins dos Reis, mantendo a decisão de incidência de ITBI sobre os valores dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado, nos termos do Art. 275 e seguintes Lei Complementar n° 14/2006, de 27 de Setembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 168/2023, de 28 de Novembro de 2023, decisão administrativa de primeiro grau;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 280 e seguintes Lei Complementar

n°14/2006, de 27 de Setembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 168/2023, de 28 de Novembro de 2023, estabelecendo que da decisão da autoridade administrativa em primeira instância, caberá recurso voluntário a Comissão Municipal de Assuntos Tributários;

CONSIDERANDO o Decreto n° 024/2025, de 25 de março de 2025,

nomeando a Comissão Municipal de Assuntos Tributários do Município de Nova Ubiratã e da outras providências;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Posse dos membros da

Comissão Municipal de Assuntos Tributários;

CONSIDERANDO o ofício n° 004/2025, datado de 03 de abril de 2025,

acompanhado de recurso administrativo e demais documentações pertinentes ao caso referente a AGROPECUÁRIA BELLA VITA LTDA, CNPJ 53.401.807/0001-00;

CONSIDERANDO a necessidade de observar os princípios

constitucionais do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa.

Considerando a instauração do Processo Administrativo 01.2025 para julgamento em Segunda Instância Administrativa do Recurso Voluntário apresentado pela Empresa ora notificada.

            CONSIDERANDO a abertura de processo administrativo n.º 001.2025 para julgamento em Segunda Instancia Administrativa do recurso Voluntário nos termos da legislação tributária do município.

CONSIDERANDO a data marcada para a reunião de deliberação e

julgamento do procedimento da constituição de Crédito Tributário, no presente caso de incidência ou não do ITBI da parcela remanescente do valor do imóvel integralizado na pessoa jurídica dos bens que excedem o limite do capital social a ser integralizado na empresa AGROPECUARIA BELLA VITA LTDA, que será no dia 06 de maio de 2025 as 08horas na sala de reuniões do paço municipal.

Fica devidamente notificada a empresa, na pessoa de seu

representante, nos moldes do Artigo 51 da Instrução Normativa n° 01/2022, sobre a abertura do procedimento administrativo 001.2025.

Ainda, fica devidamente notificado para que, caso queira, dentro do prazo

de 48 horas, visando o princípio do contraditório e ampla defesa nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, apresente requerimento solicitando o uso da palavra na reunião marcada para o dia 06 de maio de 2025 no qual ocorrerá a deliberação e julgamento da comissão sobre o caso pretendido.

Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para firmar votos de estima e consideração.

WANDER DA SILVA CONCEIÇÃO

Presidente da CATMNU Decreto n° 024/2025

Comissão de Assuntos Tributários do Município de Nova Ubiratã - MT

Art. 1º Alterar, os seguintes Membros para comporem a Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES de Nova Ubiratã-MT.

Art. 1º Alterar os membros da Comissão Especial para apurar os valores venais dos imóveis do perímetro urbano de NOVA UBIRATÃ-MT para servir de base de cálculo para a cobrança de IPTU e ITBI.

Art. 1º EXONERAR a pedido da Sra. MARIA SIDNEIA JACOMINI MATUCCI, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *******, inscrita no CPF nº. *********, do cargo efetivo de ADE LIMPEZA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

149 - Thiffani Gomes Brito - Exoneração

Art. 1º Nomear, a Sra. GEOVANA SCHANNE ANTÔNIO, portadora da Cédula de Identidade RG n°. ****** e CPF nº. *****, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de COORDENADORA PEDAGÓGICA DO CEMEI DOIS PINHEIRO, para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 1º Nomear, a Sra. CRISTIANE LAZARIN FEIJÓ TEODORO, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *****, inscrita no CPF nº. *****, efetiva no cargo PROFESSORA na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de DIREÇÃO ESCOLAR NO CEMEI DOIS PINHEIRO, para o período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 1º CONCEDER, 01/03 (um) mês de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, a Servidora Sra. VALDELICE OLIVEIRA SILVA, portadora do RG nº. ******, inscrita no CPF sob nº. ******, efetiva no quadro de Servidores do Município de Nova Ubiratã no cargo de ADE NUTRIÇÃO NIVEL FUNDAMENTAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação.