SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
A Prefeitura Municipal de Nova Ubirata, atraves da Secretaria de Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar que foi iniciado no dia 29 de janeiro de 2026 o levantamento dos lotes baldios do nosso municipio que necessitam de limpeza.
Sendo assim, solicitamos aos proprietarios que possuem terrenos no perimetro urbano de Nova Ubirata, que realizem a limpeza de seus lotes.
Os Proprietarios tern o prazo improrrogavel de 15 dias apos a data da publicação deste edital, para que seja feita a limpeza, caso contrario, a mesma executara o servico e sera cobrado um valor extra junto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme os termos do art. 1°, da Lei Complementar N° 158/2023 e nos termos do capitulo II, art.4 da Lei Ordinaria N° 1120/2023.
