LEI Nº 708/2016 - SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 415/2007 QUE DESCREVE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 709/2016 - SÚMULA: “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Ubiratã -MT – COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), e dá outras providências.”
Por:
Assessoria - Prefeitura Municipal 7 Baixado
LEI Nº 709/2016 - LEI Nº 709/2016 - SÚMULA: “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Ubiratã -MT – COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), e dá outras providências.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral