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Leis Municipais 2016

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LEI Nº 744/2016 - LEI Nº 744/2016 - SUMULA: “ALTERA O INCISO I, E ACRESCENTA O INCISO II NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 743/2016 - LEI Nº 743/2016 - SUMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 742/2016 - LEI Nº 742/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 741/2016 - LEI Nº 741/2016 - SUMULA: “ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 703/2015, DE 18 DE NOVEMBRO 2015, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 740/2016. - LEI Nº 740/2016 - SÚMULA: DISPÕE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 739/2016 - LEI Nº 739/2016 - SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA-MT, A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 738/2016 - LEI Nº 738/2016 - SÚMULA: AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCICIO FINANCEIRO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 737/2016 - LEI Nº 737/2016 - SÚMULA: AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 736/2016 - LEI Nº 736/2016 - SÚMULA: “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIENIO 2017/2020, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 734/2016 - LEI Nº 734/2016 - SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 733/2016 - LEI Nº 733/2016 - SUMULA; AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 732/2016 - LEI Nº 732/2016 - SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 731 /2016 - LEI Nº 731 /2016 - SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER O PAGAMENTO DE R$- 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E TAMBÉM A COMPRA DE 02 LOTES COM 600 METROS QUADRADOS E OUTRO DE 300 METROS QUADRADOS, E - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 730/2016 - LEI Nº 730/2016 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 728/2016 - LEI Nº 728/2016 - SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 662/2014 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 727/2016 - LEI Nº 727/2016 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INDENIZAR PELAS BENFEITORIAS PARA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 726/2016 - LEI Nº 726/2016 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E NO AUXILIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 725/2016 - LEI Nº 725/2016 - SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 724/2016 - LEI Nº 724/2016 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 669/2014, QUE TRATA DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral
LEI Nº 723/2016 - LEI Nº 723/2016 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, AMBIENTAL, TURÍSTICO E CULTURAL ALTO TELES PIRES, E DÁ - Leis Ordinárias - Geral - Geral

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