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1042/2022. - Súmula: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 10% (Dez por cento) do valor total fixado na lei municipal n° 971/2021 e dá outras providências.”. - Publicações Previdência - LEI AUTORIZA 1042/2022 - LEI AUTORIZA 1042/2022